Como garantir uma melhor administração de condomínio?
Os condomínios dependem de administradores para gerir as partes comuns, como o pagamento de contas e a contratação de serviços necessários. Caso não se chegue a acordo quanto à escolha do mesmo, pode-se recorrer à via judicial e, assim, será o tribunal a fazer a nomeação. O administrador do condomínio pode ser eleito e exonerado pela assembleia de condóminos. Contudo, esta opção é rara porque pode-se sempre optar por uma administração rotativa ou pela contratação de uma empresa.
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Entre outras, as responsabilidades do administrador incluem:
- Guardar todos os documentos do condomínio;
- Assegurar o cumprimento do regulamento e da legislação do condomínio;
- Salvaguardar os direitos do condomínio, recorrendo sempre aos mecanismos legais;
- Garantir a utilização e conservação das partes comuns e serviços associados;
- Elaborar o orçamento anual do condomínio e gerir as finanças;
- Representar o condomínio perante tribunais e autoridades administrativas;
- Emitir declarações de dívida dos condóminos quando solicitado;
- Informar regularmente os condóminos sobre questões judiciais em curso;
- Convocar assembleias de condomínio e realizar as suas deliberações;
- Apresentar orçamentos para obras de conservação ou inovação quando necessário;
- Exigir o pagamento das despesas aprovadas e verificar a existência de seguro contra incêndios;
- Divulgar as regras de segurança do edifício;
Como é que posso gerir melhor um condomínio?
Por vezes, é complicado para o administrador garantir um desempenho satisfatório, devido ao número elevado de responsabilidades que acarreta. Portanto, é recomendada a utilização da plataforma da Condoroo, que lhe oferece:
- Uma forma simplificada e mais rápida para convocar assembleias;
- A opção de votar antecipadamente, tendo acesso a todos os documentos que levam a essa tomada de decisão;
- Ajuda na realização de planos financeiros inteligentes para a administração de condomínios;
- Uma rede de apoio de especialistas para a realização de manutenções rápidas.
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Estou insatisfeito com o meu administrador: o que deve fazer?
Quando um condómino está insatisfeito com o administrador e tem razões fundamentadas, o primeiro passo é comunicar diretamente as suas preocupações, indicando o que está insatisfatório e sugerindo melhorias.
Se não houver sucesso, convoca-se uma assembleia geral extraordinária para discutir o assunto. Na assembleia, podem ser tomadas medidas para remediar a situação ou para substituir o administrador. A exoneração do administrador requer a maioria de votos representativos do capital do prédio.
Em casos graves, como fraude ou desfalque, os condóminos podem recorrer ao tribunal para responsabilizar o administrador civil ou criminalmente. Provas como imagens do estado das partes comuns ou registos bancários são fundamentais para a condenação.
Por outro lado, para reclamar de uma empresa de administração de condomínio, utilize o livro de reclamações (tem também a opção do livro de reclamações eletrónico). Além disso, também pode recorre ao IMPIC, que desenvolveu um projeto de regime jurídico que estabelece regras, ainda em processo legislativo.
Na escolha de uma empresa, utilize plataformas como o Portal da Queixa ou a APEGAC, que também é uma boa fonte para encontrar empresas de gestão de condomínios qualificadas, são úteis para conhecer mais sobre uma empresa.
Conclusão
Para garantir uma melhor administração de condomínio, é fundamental que os administradores cumpram com as suas responsabilidades, que incluem desde a gestão financeira até à manutenção das áreas comuns.
Em casos de insatisfação com o administrador, é importante comunicar as preocupações e, se necessário, convocar uma assembleia para discutir medidas corretivas ou substituir o administrador. Recorrer ao tribunal é uma opção em casos graves, enquanto reclamações contra empresas de administração podem ser feitas através do livro de reclamações. Utilizar recursos como a aplicação Condoroo para uma gestão mais eficiente também pode ser uma estratégia útil.
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