no Google
O primeiro trimestre é a época alta das assembleias de condomínio: a lei manda aprovar as contas do ano anterior e o orçamento do novo ano na primeira quinzena de janeiro, e muitos prédios fazem-no nas semanas seguintes. Entre janeiro e março de 2026, a Condoroo realizou mais de 350 assembleias. Uma assembleia bem preparada decide à primeira. Neste artigo partilhamos os resultados, explicamos o que significam e o que pode fazer para que a assembleia do seu prédio corra bem.
Em resumo
- Mais de 350 assembleias no 1.º trimestre de 2026, presenciais ou online.
- 97% das contas aprovadas.
- Apenas 1 assembleia sem quórum e zero faltas dos gestores.
- Todos os números são dados da Condoroo.
O que diz a lei sobre a assembleia anual
«1. A assembleia reúne-se na primeira quinzena de Janeiro, mediante convocação do administrador, para discussão e aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento das despesas a efectuar durante o ano.» — Código Civil, artigo 1431.º, n.º 1
A convocatória tem de ser enviada com 10 dias de antecedência e indicar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos, segundo o artigo 1432.º. Veja que maiorias são exigidas nas deliberações em assembleia.
Os resultados do trimestre
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Assembleias realizadas | Mais de 350 |
| Contas aprovadas | 97% |
| Assembleias sem quórum | 1 |
| Faltas dos gestores | 0 |
Todos os valores são dados da Condoroo, relativos às assembleias realizadas entre janeiro e março de 2026.
Orçamentos e contas
Um orçamento chumbado obriga a nova reunião e deixa o prédio sem base atualizada para as quotas. Contas que não passam são, muitas vezes, sinal de documentação incompleta. Para que sejam aprovados, os documentos devem chegar aos condóminos antes da reunião, com os extratos bancários, as faturas principais e a comparação com o ano anterior. Veja o que pedir no guia sobre transparência nas contas.
Obras e quotas extraordinárias
Uma quota extraordinária é uma contribuição pontual, para além da quota ordinária, que serve para pagar uma despesa concreta, como a reparação da cobertura ou a pintura da fachada. Não está prevista no orçamento anual, por isso tem de ser aprovada em assembleia, que fixa o valor total, a forma de repartição pelas frações e os prazos de pagamento. Fica registada em ata, que é o documento que permite cobrá-la a quem não pagar. Para obras extraordinárias e inovações, a lei exige pelo menos três orçamentos de diferentes proveniências. Apresentar orçamentos comparáveis, com prazos e garantias, é o que permite à assembleia decidir. Veja como funciona a gestão de obras.
Quórum e participação
Só uma das mais de 350 assembleias não teve quórum. Quando isso acontece, a lei prevê uma segunda reunião:
«6 – Se não comparecer o número de condóminos suficiente para se obter vencimento e na convocatória não tiver sido desde logo fixada outra data, considera-se convocada nova reunião para uma semana depois, na mesma hora e local, podendo neste caso a assembleia deliberar por maioria de votos dos condóminos presentes, desde que estes representem, pelo menos, um quarto do valor total do prédio.» — Código Civil, artigo 1432.º, n.º 6
Para garantir participação, é importante enviar a convocatória com antecedência, lembrar os condóminos perto da data e permitir a representação por procuração. A convocatória pode também fixar uma segunda data, ou marcar a nova reunião para trinta minutos depois, se houver condições para garantir a presença de condóminos que representem um quarto do valor do prédio, segundo o n.º 7 do mesmo artigo.
Presencial ou online
Os nossos gestores deslocam-se às assembleias presenciais ou organizam sessões online, conforme a modalidade escolhida por cada prédio. A lei permite as duas:
«1 – Sempre que a administração do condomínio assim o determine ou a maioria dos condóminos o requeira, a assembleia de condóminos tem lugar por meios de comunicação à distância, preferencialmente por videoconferência.» — Decreto-Lei n.º 268/94, artigo 1.º-A, n.º 1
Registámos zero faltas dos gestores em todas as assembleias marcadas.
Depois da assembleia: a ata e os ausentes
O trabalho não acaba quando a reunião termina. A ata tem de registar o essencial:
«2 – A ata contém um resumo do que de essencial se tiver passado na assembleia de condóminos, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os condóminos presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e as deliberações tomadas com o resultado de cada votação e o facto de a ata ter sido lida e aprovada.» — Decreto-Lei n.º 268/94, artigo 1.º, n.º 2
As deliberações têm também de ser comunicadas aos condóminos ausentes no prazo de 30 dias, por carta registada com aviso de receção ou por email, segundo o artigo 1432.º, n.º 9. É a ata que fixa as quotas e que permite, mais tarde, cobrar as que ficarem por pagar. Com mais de 350 assembleias num trimestre, isto significa centenas de atas e comunicações a preparar dentro do prazo.
Quando há conflito
Em centenas de assembleias, é natural que haja divergências. Uma regra que seguimos é levar as intervenções estruturais, como as de fachada ou cobertura, à assembleia, para que o dinheiro de todos seja decidido por todos. Quando um condómino discorda de uma deliberação, pode impugná-la nos termos da lei; veja como no guia sobre impugnar uma deliberação.
O que estes números dizem ao seu prédio
- Contas aprovadas significam que os condóminos confiam na informação apresentada.
- Obras aprovadas significam propostas bem preparadas, com orçamentos comparáveis.
- Quórum significa condóminos informados e envolvidos.
- Zero faltas significam que a reunião acontece quando foi marcada.
Como preparar a assembleia do seu prédio
- Confirme que a convocatória chega com 10 dias de antecedência.
- Leia as contas e o orçamento antes da reunião.
- Envie as suas perguntas ao gestor com antecedência.
- Se não puder ir, passe uma procuração a outra pessoa.
- Peça a ata e confirme que regista as votações.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios, incluindo prédios com mais de 300 frações, com uma equipa de mais de 20 profissionais. Temos mais de 1.600 fornecedores na nossa rede, seguro de responsabilidade civil de 500.000 € e selo DECO pelo 3.º ano consecutivo. Os planos começam em 6,50 € por fração por mês. A lei dá o método: convocatória com dez dias de antecedência e a ordem de trabalhos completa, quórum confirmado e deliberações comunicadas aos ausentes no prazo de 30 dias. Cumprir estes passos em todas as reuniões, sem exceção, é o que permite decidir à primeira. Os números do trimestre são o resultado desse método.
Assembleias de condomínio: perguntas frequentes
Quantas assembleias realizou a Condoroo no 1.º trimestre de 2026?
Mais de 350, segundo dados da Condoroo.
Quantas contas foram aprovadas?
97% das contas apresentadas, segundo dados da Condoroo.
Quando tem de se realizar a assembleia anual?
Na primeira quinzena de janeiro, para aprovar as contas do ano anterior e o orçamento do ano.
O que acontece se não houver quórum?
Se a convocatória não fixar outra data, há nova reunião uma semana depois, que pode deliberar com condóminos que representem pelo menos um quarto do valor do prédio.
A assembleia pode ser online?
Sim, quando a administração o determine ou a maioria dos condóminos o requeira.
Posso fazer-me representar na assembleia?
Sim. Os condóminos podem fazer-se representar por procurador, segundo o artigo 1431.º, n.º 3, do Código Civil.
Este artigo é informativo. Legislação e sites consultados a 26 de outubro de 2026.
