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As instalações de gás são das poucas partes de um prédio em que um defeito pode pôr vidas em risco. Por isso, a lei obriga a inspeções periódicas feitas por entidades reconhecidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Muitos condomínios, porém, não sabem quando termina o prazo da próxima inspeção, quem a deve pedir ou o que acontece se a instalação for reprovada. Neste guia explicamos as regras da inspeção de gás no condomínio em vigor em 2026, os prazos por tipo de edifício, a divisão de responsabilidades entre o condomínio e os condóminos e os passos para agendar.
Em resumo
- As instalações de gás estão sujeitas a inspeções periódicas por uma entidade inspetora de gás (EIG), sob pena de corte do abastecimento.
- Nos edifícios habitacionais com instalação executada até 21/08/2018, a 1.ª inspeção periódica é até 26/08/2028 ou aos 20 anos da instalação, o que ocorrer primeiro; depois de 21/08/2018, aos 10 anos.
- As inspeções seguintes nos habitacionais são de 5 em 5 anos.
- A manutenção nas partes comuns é responsabilidade do condomínio.
- Alterações, reconversões ou fugas obrigam a inspeção extraordinária, e o prazo da periódica passa a contar a partir dela.
O que diz a lei
O regime das instalações de gás em edifícios consta do Decreto-Lei n.º 97/2017, alterado pela Lei n.º 59/2018 e pelo Decreto-Lei n.º 11/2023. A DGEG resume a regra assim:
«As IG também estão sujeitas a inspeções periódicas, realizadas por EIG, sob pena do corte do abastecimento de gás.» — DGEG, Instalações de Gás em Edifícios
A instalação de gás (IG) começa na válvula de corte geral do edifício e termina nas válvulas de corte dos aparelhos. Num prédio, inclui portanto a coluna montante e as tubagens das partes comuns, que são do condomínio, e as tubagens e aparelhos no interior de cada fração. A execução, reparação ou manutenção só pode ser feita por uma entidade instaladora de gás (EI); a inspeção, por uma entidade inspetora de gás (EIG), ambas com listas publicadas pela DGEG.
Inspeção de gás: prazos da inspeção periódica
| Tipo de edifício | 1.ª inspeção, IG até 21/08/2018 | 1.ª inspeção, IG após 21/08/2018 | Inspeções seguintes |
|---|---|---|---|
| Tipo I – Habitacionais | Até 26/08/2028 ou aos 20 anos, o que ocorrer primeiro | 10 anos | 5 anos |
| Tipos III a XII (administrativos, escolares, comerciais, hoteleiros e restauração, entre outros) | — | — | 3 anos |
Fonte: DGEG. A classificação dos edifícios segue o regime de segurança contra incêndio em edifícios.
Num prédio misto, com lojas ou restaurantes no rés-do-chão, confirme com a EIG a periodicidade aplicável às partes não habitacionais.
Inspeção de gás extraordinária
Além da periódica, a instalação tem de ser inspecionada sempre que:
- for reconvertida (por exemplo, para outro tipo de gás);
- houver alterações no traçado, na secção ou na natureza da tubagem nas partes comuns ou no interior das frações, ou substituição de componentes por outros de tipo diferente;
- houver fuga de gás ou interrupção do fornecimento por defeito do tipo G.
Segundo a DGEG, quando há inspeção extraordinária, o prazo da inspeção periódica conta-se a partir dela. A simples mudança de comercializador ou de titular do contrato não obriga a inspeção extraordinária, desde que exista declaração de inspeção válida e não tenham sido substituídos aparelhos nem sistemas de ventilação.
Quem é responsável e quem paga
- Partes comuns (coluna montante, tubagens comuns, ventilação comum): a manutenção é responsabilidade do condomínio, segundo a DGEG. A despesa é repartida pelos condóminos na proporção da permilagem (art. 1424.º do Código Civil).
- Interior das frações: a responsabilidade é do proprietário ou do usufrutuário. Numa fração arrendada, passa para o inquilino só se o contrato o disser.
- Administrador: deve assegurar a execução das disposições legais relativas ao condomínio e realizar os atos conservatórios das partes comuns (art. 1436.º do Código Civil). Na prática, deve controlar os prazos e propor a inspeção à assembleia.
Saiba mais sobre a manutenção preventiva no condomínio, sobre o papel do administrador de condomínios e sobre as obrigações legais da administração de condomínios em 2026.
O que acontece se a instalação for reprovada
Concluída a inspeção, a EIG emite uma declaração de aprovação ou reprovação, indicando os defeitos e as limitações. Se a declaração mencionar um defeito do tipo NG-1, a validade é de apenas 60 dias. Defeitos críticos podem levar à interrupção imediata do fornecimento. Se a inspeção periódica não for feita, a lei prevê a notificação para a realizar e, em último caso, o corte do abastecimento (Decreto-Lei n.º 97/2017).
Como agendar a inspeção de gás, passo a passo
- Confirmar a data de execução da instalação e a data da última inspeção (declaração de inspeção, projeto, documentos do prédio).
- Pedir orçamentos a entidades inspetoras de gás da lista da DGEG.
- Aprovar a despesa em assembleia ou no orçamento anual.
- Avisar os condóminos com antecedência: a inspeção pode exigir acesso ao interior das frações para verificar aparelhos e ventilação.
- Corrigir defeitos com uma entidade instaladora e pedir a declaração de conformidade de execução.
- Guardar a declaração de inspeção no arquivo do condomínio.
Cheiro a gás: o que fazer
A inspeção periódica reduz o risco, mas todos os moradores devem saber reagir a uma suspeita de fuga. As recomendações de segurança habituais são simples:
- Não acionar interruptores nem aparelhos elétricos e não acender chamas.
- Abrir portas e janelas para ventilar o espaço.
- Fechar a válvula de corte do gás da fração ou, se souber onde está e for seguro, a do edifício.
- Sair do local e, já no exterior, ligar para a linha de emergência do distribuidor de gás ou para o 112.
- Avisar o administrador do condomínio, para que a instalação comum seja verificada por uma entidade inspetora antes de voltar a ser usada.
Afixar estas instruções na entrada do prédio e indicar onde fica a válvula de corte geral é uma medida simples que o condomínio pode aprovar em assembleia. Se o prédio ainda não tem gás canalizado e quiser instalá-lo, recorde que, havendo pelo menos oito frações, basta a aprovação da maioria dos condóminos que represente a maioria do valor do prédio (art. 1425.º, n.º 2, do Código Civil).
Checklist da inspeção de gás no condomínio
- Data da última inspeção periódica registada.
- Próxima inspeção calendarizada no plano de manutenção.
- Declarações de inspeção e de conformidade arquivadas.
- Ventilação das zonas comuns desobstruída.
- Condóminos informados das regras para o interior das frações.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios e inclui as inspeções de gás no plano de manutenção de cada edifício. Controlamos os prazos, pedimos orçamentos a entidades inspetoras reconhecidas e arquivamos as declarações na área digital do condomínio.
Inspeção de gás no condomínio: perguntas frequentes
De quanto em quanto tempo é obrigatória a inspeção de gás num prédio de habitação?
Depois da primeira inspeção periódica, de 5 em 5 anos. A primeira depende da data de execução da instalação: até 26/08/2028 ou aos 20 anos, para instalações até 21/08/2018; aos 10 anos, para as posteriores.
Quem pode fazer a inspeção de gás?
Apenas uma entidade inspetora de gás (EIG) reconhecida pela DGEG.
Quem paga a inspeção nas partes comuns?
O condomínio, com a despesa repartida pelos condóminos segundo a permilagem.
Mudei de fornecedor de gás. Preciso de nova inspeção?
Não, desde que exista declaração de inspeção válida e não tenham sido substituídos aparelhos nem sistemas de ventilação.
O que acontece se não fizermos a inspeção?
A falta de inspeção periódica pode levar ao corte do abastecimento de gás.
Uma inspeção extraordinária conta para o prazo?
Sim. Segundo a DGEG, o prazo da inspeção periódica passa a contar a partir da inspeção extraordinária.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento técnico. Informação verificada a 26 de outubro de 2026.
