20 perguntas frequentes sobre condomínios

Neste artigo pode encontrar algumas perguntas frequentes sobre condomínios, é importante perceber que algumas destas questões foram respondidas de forma sucinta e caso sejam necessárias mais informações pode encontrar artigos mais detalhado no website da Condoroo.

perguntas frequentes sobre condomínios

Encontre aqui as ideias-chave deste artigo

Perguntas frequentes de condomínios: Definições

1. O que é um condomínio?

Um condomínio é um prédio ou vários, com frações autónomas, mas partes comuns.

2. O que são as partes comuns?

Partes comuns, no geral, são zonas ou coisas destinadas ao uso dos condóminos. Por exemplo, instalações de água e eletricidade, pátios, jardins, elevadores e garagens, entre outros.

Perguntas frequentes de condomínios: Administrador

3. Quem Pode ser Administrador?

Tanto condóminos como terceiros podem ser administrador.

4. A posição de Administrador é renumerada?

A posição pode ser renumerada, sendo que a renumeração é fixada pela Assembleia de condóminos.

5. Por quanto tempo p administrador exerce as suas funções?

Por um ano, sendo que esse tempo é renovável.

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Perguntas frequentes sobre condomínios: Arrendamento

6. Quais os deveres do proprietário da fração?

          – É responsável por informar o arrendatário do regulamento do condomínio.

         – É responsável por informar o administrador ou administração sobre o arrendatário tal como a sua morada

7. Quem é responsável por pagar as despesas do condomínio?

Por norma, o responsável é o proprietário, a menos que esteja no acordo entre os dois que o arrendatário é responsável.

8. Quem está responsável por fazer obras de manutenção?

É o senhorio, a menos que esteja especificado no acordo entre os dois o contrário.

9. O que pode fazer o arrendatário no caso de falta de cumprimento das suas funções por parte do senhorio?

– Pode requerer à câmara municipal para investigar quanto ao quão necessárias as obras são.

– No caso das obras serem consideradas necessárias a Câmara pode intervir com uma multa e ou a Câmara ou o arrendatário podem substituir o senhorio nessas funções. Caso o arrendatário tome essas funções, o valor da obra será abatido na sua renda.  

– O arrendatário está responsável por obras necessárias por sua culpa. Por exemplo, partir uma janela.

Perguntas frequentes sobre condomínios: Obras em frações independentes

10. Posso fazer obras na minha fração do condomínio?

Desde que seja o proprietário da fração e que a obra não altere a linha arquitetónica ou estética do edifício, pode fazer obras.

11. O que posso fazer se quiser fazer obras que afetam a linha arquitetónica ou estética do edifício?

Será possível se a assembleia aceitar por maioria de 2/3 (66.7%) e aprovada pela Cãmara Municipal

Perguntas frequentes sobre condomínios: Assembleias

12. O que é uma assembleia de condóminos?

A assembleia de condóminos é o órgão que está responsável por diversas questões relacionadas com o condomínio.

Esta assembleia é realizada pelos residentes do condomínio.

13. Qual a regularidade com que se deve fazer uma assembleia?

A assembleia ordinária deve ser realizada pelo menos de 12 em 12 meses.

14. Qual a antecedência necessária para ser convocado para uma assembleia?

Pelo menos 10 dias de antecedência são necessários.

15. A quantos votos tenho direito?

Considera-se que um prédio tenha um total de 1000 votos, estes votos são distribuídos pela fração do prédio que lhe pertence. Portanto se tiver uma fração de 100 metros quadrados, tem direito a mais votos do que alguém com 50 metros quadrados.

16. Qual a maioria de votos necessária?

Por regra geral, as decisões são tomadas por uma maioria simples.

17. Não posso ir à assembleia, o que posso fazer?

Poderá enviar alguém no seu lugar para o representar.

Perguntas frequentes sobre condomínios: Seguros

18. Quais são os seguros obrigatórios?

Seguro contra incêndios são obrigatórios quer seja em relação às frações autónomas, quer seja em relação a partes comuns.

19. Estou obrigado a pagar o seguro?

Está obrigado a pagar o seguro referente à sua fração e uma percentagem referente às partes comuns.

20. Sou obrigado a atualizar o seguro?

Sim, o seguro deve ser atualizado anualmente e a sua atualização deve ser decidida pela assembleia.

Conclusão

Neste artigo consegue ver algumas das perguntas frequentes sobre condomínios que consideramos mais relevantes.

Caso queira consultar algum tema em maior detalhe, pode fazê-lo no Blog Condoroo.

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