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Ao viver num condomínio, um condómino é considerado proprietário das frações que lhe foram atribuídas e coproprietário das partes-comuns e da fachada do edifício. Como tal, também é responsável pelas obras de condomínio nas áreas comuns.
Existem, então, várias normas a seguir para garantir o bem-estar e a boa convivência entre todos – estando estas previstas na lei.
Encontre aqui as ideias-chave deste artigo
Boa convivência em condomínios
Que obras não necessitam de ter autorização da câmara municipal?
- Pintar tetos e paredes;
- Colocar um teto falso;
- Colocação de armários diversos;
- Alteração das loiças e azulejos da cozinha ou casa de banho;
- Colocação de chão;
- Limpeza e manutenção de persianas e varandins;
- Remodelação de sistemas de iluminação no hall e escadas;
- Renovação das campainhas e caixas de correio;
- Manutenção do telhado, desde que as condições prévias não sejam alteradas;
- Instalação de painéis solares, na condição destes não ultrapassarem a área de cobertura do edifício;
- Construir uma parede ou divisória;
- Colocação de uma salamandra, desde que a sua tubagem não passe por partes comuns;
- Substituir canalizações internas;
- O fechamento de uma varanda vai depender de cada município, portanto aconselhamos que verifique esse projeto com a sua Câmara Municipal.
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Assim, necessita-se do aval da câmara municipal nas seguintes obras de condomínio:
- Unir a fração a uma área do sótão;
- Caso se pretenda alterar a fachada do edifício, aumentando-a, por exemplo;
- Se o edifício for considerado património arquitetónico;
- Quando se pinta o prédio numa cor diferente da original;
- Construção de marquises em terraços;
- Alteração visível da cor dos vidros das janelas de uma divisão;
- Instalação de aparelhos de ar condicionado na fachada do prédio;
- Construção de uma pérgula no terraço, mesmo que este esteja ligado à sua fração;
- Unir ou dividir uma fração;
- Construir um alpendre ou um muro de vedação.
Como funciona a junção ou separação de frações?
Ambos os casos são diferentes e, por isso mesmo, têm regras distintas. No caso da junção de frações, não é necessário pedir autorização nem à câmara municipal nem ao condomínio. Contudo, esta não carece de autorizações só e só se o edifício não estiver classificado como património arquitetónico e as modificações não alterarem a sua estrutura/fachada.
No entanto, é importante notar que é um dever cívico e de respeito avisar e pedir a compreensão dos vizinhos no caso de serem realizadas obras ruidosas e desagradáveis. Relembramos ainda que, como referido no Regulamento Geral do Ruído, existe um horário permitido para a realização de obras de condomínio (apenas em dias úteis, entre as 8h e as 20h). Se um condómino não respeitar esta regra, pode ser aplicada uma coima entre os 200€ e os 2000€.
Aconselhamos, assim, que os vizinhos sejam avisados sobre a duração das obras de condomínio e da intensidade do ruído, caso tenha essa informação. Estes avisos podem ser afixados nos elevadores, por exemplo, ou podem ser utilizadas plataformas digitais como o Condoroo que vão facilitar a comunicação nas Assembleias, na publicação de avisos e com muitas outras possíveis necessidades. No seguinte vídeo poderá saber quais são os benefícios do Condoroo:
Conclusão
Viver num condomínio implica seguir normas para garantir a harmonia entre condóminos. Obras de condomínio que não envolvam demolição, como manutenção de telhados, podem ser feitas sem autorização municipal, mas mudanças estruturais exigem aval da câmara e assembleia. Comunicação sobre obras, especialmente as ruidosas, é crucial, podendo usar ferramentas como o Condoroo. Ao respeitar estas regras poderá contribuir para uma convivência tranquila entre todos os condóminos!
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