Simplex urbanístico: quais as vantagens e riscos

A falta de habitação a custos acessíveis é uma tendência crescente em Portugal, que resulta de uma redução da oferta de casas para compra ou arrendamento. Para enfrentar este problema, foi implementado o programa Mais Habitação, do qual fazem parte as medidas do simplex urbanístico. Embora existam variadas vantagens associadas ao simplex urbanístico, estas medidas não estão isentas de riscos.

Simplex Urbanístico

Encontre aqui as ideias-chave deste artigo

O que é o simplex urbanístico?

O simplex urbanístico faz parte do pacote de medidas “Mais Habitação” aprovado pelo Governo, com o intuito de resolver os problemas crescentes na habitação.

A ideia em que se assentam as medidas do simplex são de reduzir burocracia no processo de compra e venda de imóveis, eliminando algumas etapas desnecessárias durante o mesmo.  Assim, estas medidas visam essencialmente acelerar o processo de construção, compra e venda de imóveis, de modo a que o mercado fique menos saturado e torne a habitação mais acessível aos portugueses.

Deste modo, e apesar de não serem medidas perfeitas por trazerem alguns riscos, promotores e mediadores consideram a implementação destas medidas como algo benéfico para a dinamização do setor imobiliário.

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Vantagens

1. Simplificação e agilização de Processos

Ao simplificar e desburocratizar os processos, a responsabilidade será transferida dos órgãos oficiais para terceiros.

Assim, os compradores de imóveis ficam menos desprotegidos, uma vez que estas medidas de simplex urbanístico facilitam a venda de imóveis com problemas de licenciamento, o que poderá ser problemático para alguém que não tenha conhecimento do mesmo.

Esta menor proteção de quem adquire uma propriedade pode tornar mais difícil o anulamento da venda do imóvel, e a possibilidade de reverter o negócio, caso existam ilegalidades e contingências.

2. Mais imóveis no mercado

Com a implementação das medidas de simplex urbanístico a venda de imóveis com falta de licenciamento passa a ser permitidaCaso o comprador conheça a situação do imóvel e não veja nenhum inconveniente na aquisição do mesmo, a sua venda poderá ser concretizada. 

Deste modo, sem a necessidade de licença para venda de imóveis, o número dos mesmos no mercado irá aumentar.

3. Menores custos administrativos

Os procedimentos de obtenção de licença eram anteriormente muito demorados e burocráticos, o que resultava no pagamento de taxas e despesas adicionais antes de se poder proceder à venda de um imóvel.

Com estas medidas, o processo de obtenção de licença será mais ágil e eficiente, o que também permite reduzir ou eliminar na sua totalidade alguns custos adicionais resultantes do processo.

Riscos

1. Menor proteção de famílias e investidores

Ao simplificar e desburocratizar os processos, a responsabilidade será transferida dos órgãos oficiais para terceiros.

Assim, os compradores de imóveis ficam menos desprotegidos, uma vez que estas medidas de simplex urbanístico facilitam a venda de imóveis com problemas de licenciamento, o que poderá ser problemático para alguém que não tenha conhecimento do mesmo.

Esta menor proteção de quem adquire uma propriedade pode tornar mais difícil o anulamento da venda do imóvel, e a possibilidade de reverter o negócio, caso existam ilegalidades e contingências.

2. Problemas de contratação e créditos à habitação

Com a implementação destas medidas, as diferentes instituições financeiras serão mais cautelosas com a concessão de créditos à habitação, possivelmente não dispensando da apresentação de licença aquando pedido de crédito para aprovação.

Assim, a falta de licença em alguns casos poderá dificultar a concessão de créditos à habitação.

3. Problemas de construções ilegais e segurança

Imóveis sujeitos a obras sem a devida licença podem ser alvo de coimas, ações judiciais e, em última instância, até mesmo da propriedade ser considerada ilegal e, como tal, ter que ser demolida.

Com este maior contorno das regras e exigências de qualidade na construção dos imóveis, tal pode ultimamente colocar em causa a segurança dos residentes do imóvel

Conclusão

As medidas de simplex urbanístico são um passo importante para resolver alguns problemas presentes no setor imobiliário português, possibilitando um aumento da oferta de imóveis para venda e novos projetos de construção, reduzindo o excesso de burocracia nos processos e reduzindo os preços de venda dos imóveis.

No entanto, ao deixar de ser necessária a apresentação de licença para a venda de um imóvel, o comprador deverá ter um maior critério e cuidado no seu investimento, uma vez que passa a ser mais responsável pelo mesmo.

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