...
Hall de prédio com mala e cofre de chaves — subarrendamento, Condoroo e Cinco Estrelas

O inquilino está a subarrendar (ou a pôr a casa no Airbnb)? O que o senhorio pode fazer — e o papel do condomínio

Sobre a Condoroo

Gestão de condomínios e arrendamentos com gestores experientes e processos simples.

  • +600condomínios
  • +9.000frações
  • 4,8Google no Google

Sem autorização escrita do senhorio, o inquilino não pode fazer subarrendamento nem pôr a casa no Airbnb (artigos 1038.º, alínea f), e 1088.º do Código Civil). Se o fizer, o senhorio pode pedir em tribunal a resolução do contrato, no prazo de um ano a contar de quando soube. Com autorização, a renda do subinquilino não pode passar a renda acrescida de 20% (artigo 1062.º). Este artigo explica como provar a situação, o papel do administrador do condomínio, o aviso da ratificação e o caso do quarto arrendado a um estudante.

Em resumo

  • Sem autorização escrita do senhorio, o subarrendamento — total ou parcial — é ilegal, e o mesmo vale para pôr a casa no Airbnb.
  • A resolução do contrato, neste fundamento, pede-se em tribunal; uma carta, por si, não dá o contrato por findo.
  • O prazo é de um ano a contar do conhecimento; se a conduta for continuada, o prazo só se completa um ano depois de ela cessar.
  • Receber a renda do ocupante, ou reconhecê-lo como subarrendatário, pode valer como ratificação.
  • Com autorização, a renda cobrada ao subinquilino não pode ultrapassar a renda, ou a parte proporcional, acrescida de 20%, salvo acordo diferente com o senhorio.
  • O administrador do condomínio ajuda a juntar prova; a assembleia pode opor-se ao alojamento local nas condições da lei.

Quando o subarrendamento é legal — e quando não é

O ponto de partida é o artigo 1038.º, alínea f), do Código Civil: o inquilino não pode proporcionar a outrem o gozo total ou parcial da casa por cessão, sublocação ou comodato, salvo se a lei o permitir ou o senhorio o autorizar. No arrendamento urbano, essa autorização tem de ser dada por escrito (artigo 1088.º, n.º 1). Uma conversa no patamar, uma mensagem solta ou o silêncio do contrato não chegam.

Quando a autorização existe, o inquilino comunica a cedência ao senhorio no prazo de 15 dias (artigo 1038.º, alínea g)). Sem essa comunicação ou sem o reconhecimento do senhorio, o subarrendamento não produz efeitos em relação a ele (artigo 1061.º).

Pôr a casa no Airbnb, no Booking ou noutra plataforma de estadias curtas não é um caso à parte. O Decreto-Lei n.º 128/2014, na redação do Decreto-Lei n.º 76/2024, presume exploração de alojamento local quando o imóvel é publicitado como alojamento para turistas ou temporário (artigo 4.º, n.º 2, alínea a)). O registo é obrigatório e é condição para explorar (artigo 5.º, n.º 3). Se o titular for o arrendatário, a comunicação prévia leva o contrato e, se este não autorizar já a prestação de serviços de alojamento, o documento com essa autorização (artigo 6.º, n.º 2, alínea d)).

Sem essa autorização, o inquilino não devia conseguir o registo. Se o anúncio existe na mesma, há dois planos: o contrato de arrendamento, que se resolve em tribunal, e o regime do alojamento local, em que a oferta em violação do contrato é contraordenação económica grave (artigo 23.º, n.º 1, alínea b), i)). As maiorias e a oposição da assembleia estão no guia do alojamento local em 2026.

Ter um familiar a dormir uns dias não é, por si, subarrendamento. O que a lei impede, sem autorização, é proporcionar a outrem o gozo da casa — total ou parcial, temporário ou permanente, oneroso ou gratuito.

O quarto arrendado a um estudante

O subarrendamento de um quarto também exige autorização escrita. A lei não distingue o gozo total do gozo parcial: ambos carecem de autorização (artigos 1038.º, alínea f), e 1088.º, n.º 1). O caso típico é o inquilino que, com o acordo do senhorio, cede um quarto a um estudante e partilha a cozinha e a casa de banho.

Com autorização, a operação é legal, com a comunicação de 15 dias já referida. Há um teto para a renda cobrada ao subinquilino: não pode ser superior, ou proporcionalmente superior, à renda devida ao senhorio, acrescida de 20%, salvo acordo diferente com o locador (artigo 1062.º). No subarrendamento parcial, o teto mede-se pelo que foi efetivamente cedido, não por um número arbitrário escrito só no contrato com o estudante.

O rendimento desta sublocação trata-se no IRS como rendimento predial da categoria F: conta a diferença entre a renda recebida do subarrendatário e a renda paga ao senhorio (artigo 8.º, n.º 2, alínea c), do Código do IRS). A exploração de alojamento local é uma prestação de serviços, com regras próprias, e não se confunde com esta diferença.

Se o quarto foi cedido sem autorização, vale o mesmo fundamento de resolução: a cessão, total ou parcial, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio (artigo 1083.º, n.º 2, alínea e)). Já eliminar o intermediário e ficar com o ocupante como arrendatário direto (artigo 1090.º, n.º 1) só é possível no subarrendamento total.

Como provar o Airbnb ou o subarrendamento ilegal

Antes de qualquer carta ou ação, o senhorio precisa de prova de duas coisas: que terceiros gozam a casa e que isso se faz sem autorização escrita. O anúncio sozinho ajuda, mas não chega em lugar do resto da prova. Guarde, com data visível:

  • Capturas de ecrã do anúncio (Airbnb, Booking ou outra plataforma), com o endereço da página, as datas, o preço e as fotografias do interior que permitam reconhecer a fração.
  • O número de registo de alojamento local, quando aparece no anúncio, conferido no registo nacional do Turismo de Portugal.
  • Comentários de hóspedes que descrevam o prédio, a rua, o andar ou pormenores da fração.
  • Fotografias do cofre de chaves na porta, no corrimão ou na caixa do intercomunicador.
  • Queixas escritas de vizinhos sobre ruído, malas no hall, códigos de acesso trocados ou pessoas desconhecidas a entrar com regularidade.
  • Registos do administrador do condomínio: comunicações recebidas, entradas, ocorrências e, quando existirem e puderem ser usadas de forma lícita, imagens ou apontamentos de acesso.
  • Testemunhos de condóminos ou do próprio administrador, com factos concretos e datas.
  • O contrato de arrendamento e toda a correspondência com o inquilino, para mostrar que não há autorização escrita e para fixar o momento em que o senhorio soube.

Uma interpelação escrita ao inquilino — a pedir explicações, a exigir o fim da atividade e a reservar o direito de resolver o contrato — cria rasto documental. Não dá, por si, o contrato por findo. Nesse fundamento, a resolução é decretada nos termos da lei de processo (artigo 1084.º, n.º 1).

O papel do administrador e da assembleia de condomínio

O condomínio não é parte no contrato de arrendamento. Não despeja o inquilino nem resolve o contrato em nome do senhorio. Pode, contudo, fazer a diferença na prova e no regime do alojamento local.

O administrador está na posição certa para juntar o que o senhorio, de fora, raramente vê: queixas repetidas, datas de entradas e saídas, o cofre de chaves nas partes comuns, mensagens de condóminos e o teor do regulamento do prédio. Esse historial, passado por escrito, é prova útil tanto na ação de resolução como num procedimento junto da câmara.

Do lado da assembleia, há dois instrumentos do regime do alojamento local, distintos do contrato de arrendamento. Pode criar ou alterar o regulamento para proibir o alojamento local, com dois terços da permilagem do prédio; a deliberação só vale para o futuro e só se aplica a pedidos de registo posteriores (artigo 6.º-B, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 128/2014). Os registos já feitos não caem por causa dela.

Para um alojamento já em funcionamento numa fração, a assembleia pode opor-se, com deliberação fundamentada aprovada por mais de metade da permilagem, com base na prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio ou que causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos, e pedir uma decisão ao presidente da câmara (artigo 9.º, n.º 2). As queixas e os registos do administrador passam, aqui, a ser o fundamento da deliberação. O pormenor está no guia do alojamento local em 2026.

Nada disto dispensa o senhorio de tratar do contrato. A oposição ao alojamento local e a ação de resolução caminham em paralelo.

O que o senhorio pode fazer — e o prazo de um ano

Confirmada a falta de autorização escrita, o caminho típico é organizar a prova, interpelar o inquilino por escrito — com registo de conteúdo e de receção — e pedir em tribunal a resolução do contrato, com fundamento no artigo 1083.º, n.º 2, alínea e), sem praticar atos que possam ser lidos como aceitação do ocupante. Se o inquilino também estiver em mora na renda, esse é um fundamento distinto, com forma e prazos próprios: explicámo-lo no guia sobre o que fazer quando o inquilino não paga a renda.

Há um aviso que muda o destino do processo. O subarrendamento não autorizado considera-se ratificado se o senhorio reconhecer o subarrendatário como tal (artigo 1088.º, n.º 2). Receber a renda do ocupante, passar-lhe recibo ou tratá-lo, na prática, como o novo inquilino pode valer como esse reconhecimento. O simples conhecimento de que há alguém na casa não chega; o que conta é aceitá-lo nessa qualidade. Depois de o contrato se extinguir, se o senhorio receber alguma renda do subarrendatário e lhe passar recibo, a lei considera-o arrendatário direto (artigo 1090.º, n.º 2).

O direito à resolução deve ser efetivado no prazo de um ano a contar do conhecimento do facto que lhe serve de fundamento, sob pena de caducidade (artigo 1085.º, n.º 1). Quando se trate de facto continuado ou duradouro, o prazo não se completa antes de ter decorrido um ano sobre a sua cessação (artigo 1085.º, n.º 3). Enquanto o anúncio estiver ativo ou os hóspedes continuarem a entrar, a caducidade não se fecha. Mesmo assim, não convém adiar: a prova esfria, e um ato de reconhecimento pode tornar inútil o que a lei ainda permitiria pedir.

O senhorio não troca a fechadura, não corta serviços nem impede o acesso pela sua própria mão. Depois da resolução, a desocupação exige-se em regra após um mês, salvo prazo judicial ou acordo diferente (artigo 1087.º), e o subarrendamento caduca com a extinção do contrato (artigo 1089.º). Os passos da entrega estão no guia sobre o fim do contrato e a devolução do imóvel.

Sendo total o subarrendamento, o senhorio pode ainda, mediante notificação judicial, eliminar o intermediário e passar a ter o subarrendatário como arrendatário direto (artigo 1090.º, n.º 1). É uma opção, só para o subarrendamento total, e exige a forma legal descrita a seguir.

O que a Relação de Lisboa decidiu em janeiro de 2026

No acórdão de 29 de janeiro de 2026, processo 6184/21.7T8LSB.L1-8 (relatora Ana Paula Nunes Duarte Olivença), a Relação de Lisboa apreciou um arrendamento comercial de uma loja em que a arrendatária, sem autorização escrita, tinha cedido o gozo do locado a uma terceira sociedade. O tribunal confirmou que, no subarrendamento de prédio urbano, a autorização tem de ser escrita e que a falta dela funda a resolução ao abrigo do artigo 1083.º, n.º 2, alínea e).

O ponto operacional é outro. O senhorio tentou eliminar o intermediário ao abrigo do artigo 1090.º, n.º 1, mas a notificação judicial avulsa foi feita ao subarrendatário, e ao arrendatário chegou apenas uma cópia junta com a contestação. A Relação considerou essa via ineficaz: a notificação ao arrendatário é um pressuposto estrutural do ato, e a cessação do arrendamento exige a comunicação na forma prevista na lei. Por isso, reconheceu que a arrendatária se mantinha nessa qualidade.

Ao mesmo tempo, confirmou a condenação a restituir o que fora cobrado em excesso, a título de enriquecimento sem causa (artigo 473.º do Código Civil): a diferença entre o que a arrendatária recebeu da ocupante e o que pagou ao senhorio. O caso não era de Airbnb, nem de habitação. A lição, porém, transfere-se: a autorização escreve-se; a resolução e a notificação do artigo 1090.º exigem a forma legal; e cobrar acima do que a lei permite pode obrigar a devolver a diferença.

Como agir sem comprometer o contrato

  • Confirme no contrato se existe autorização escrita para subarrendar ou para explorar alojamento local. Se não existir, trate qualquer ocupação de terceiros como não autorizada até prova em contrário.
  • Reúna a prova da lista acima, com data, e peça ao administrador do condomínio o historial de queixas e ocorrências.
  • Interpele o inquilino por escrito e reserve o direito de resolver o contrato. Não dê o contrato por findo só com essa carta.
  • Não receba renda do ocupante, não lhe passe recibo e não o trate como o novo inquilino.
  • Se o anúncio tiver número de registo, confira-o no registo público e, quando couber, denuncie à câmara e à ASAE a exploração em violação do contrato.
  • Para pôr fim ao contrato neste fundamento, avance em tribunal, com acompanhamento jurídico. Se o objetivo for também a oposição ao alojamento local, leve o tema à assembleia com factos reiterados e comprovados.
  • Se precisar de uma administração que documente queixas, entradas e o uso da fração, a Condoroo presta um serviço completo de administração de condomínios.

Este artigo é informativo e não dispensa aconselhamento jurídico especializado. Legislação e acórdãos verificados a 17 de novembro de 2026.

Subarrendamento: perguntas frequentes

O inquilino pode subarrendar um quarto sem me pedir?

Não. O subarrendamento de um quarto também exige autorização escrita do senhorio (artigos 1038.º, alínea f), e 1088.º, n.º 1, do Código Civil). Com autorização, o inquilino comunica a cedência em 15 dias e não pode cobrar ao subinquilino uma renda proporcionalmente superior à renda do contrato, acrescida de 20%, salvo acordo diferente consigo.

Descobri a minha casa no Airbnb — posso despejar o inquilino?

Pode pedir em tribunal a resolução do contrato, se não houver autorização escrita para subarrendar ou para prestar serviços de alojamento (artigo 1083.º, n.º 2, alínea e)). Neste fundamento, a resolução é decretada nos termos da lei de processo (artigo 1084.º, n.º 1): uma carta não dá o contrato por findo. Depois da resolução, a desocupação segue a via legal. O senhorio não troca a fechadura nem corta serviços.

Como provo que o inquilino está a fazer alojamento local?

Junte capturas de ecrã datadas do anúncio, o número de registo conferido no registo nacional do Turismo de Portugal, fotografias do cofre de chaves, queixas de vizinhos, registos do administrador e o contrato, para mostrar que não há autorização escrita. Uma interpelação ao inquilino cria rasto documental, mas não dispensa a ação em tribunal.

Quanto pode o inquilino cobrar ao subinquilino?

Com autorização, a renda do subarrendamento não pode ser superior, ou proporcionalmente superior, à renda devida ao senhorio, acrescida de 20%, salvo acordo diferente com o locador (artigo 1062.º). No quarto, o teto mede-se pelo que foi efetivamente cedido. Sem autorização, a questão principal não é o teto: é a ilicitude do subarrendamento.

Se aceitar a renda do ocupante, perco o direito de reagir?

Pode perder. O subarrendamento não autorizado considera-se ratificado se o senhorio reconhecer o subarrendatário como tal (artigo 1088.º, n.º 2). Receber a renda do ocupante, passar-lhe recibo ou tratá-lo como o novo inquilino pode valer como esse reconhecimento. O direito à resolução caduca no prazo de um ano a contar do conhecimento, com a regra da conduta continuada do artigo 1085.º, n.º 3.

O condomínio pode fazer alguma coisa?

O condomínio não resolve o contrato de arrendamento. O administrador pode juntar queixas, datas de entradas, o cofre de chaves e o historial do prédio, prova útil para o senhorio. A assembleia pode proibir novos alojamentos locais no regulamento, com dois terços da permilagem, e opor-se a um alojamento já em funcionamento, com mais de metade da permilagem e factos reiterados e comprovados (artigos 6.º-B, n.º 5, e 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 128/2014).

Excelente gestão do nosso condomínio. Transparência, eficiência, atualizados sobre a lei e sempre disponíveis. Uma equipa de pessoas íntegras e uma empresa que com recurso a tecnologia facilita processos e resoluções de incidências.
Emília S. · cliente Condoroo
Google4.8 no Google Reviews
A reunião de condomínio foi muito eficiente e ATA foi-nos entregue no próprio dia, excelente serviço. Recomendo.
Diogo M. · cliente Condoroo
Google4.8 no Google Reviews
Reparei que o meu condomínio passou a ser gerido pela Condoroo, e tenho notado uma diferença significativa nos tempos de resolução de problemas relacionados com a manutenção do prédio. Questões que antes demoravam semanas a serem resolvidas agora duram dias.
Duarte C. · cliente Condoroo
Google4.8 no Google Reviews
Excelente serviço, ótimos profissionais. Ficámos muito satisfeitos e recomendamos!
Vasco Cordovil M. · cliente Condoroo
Google4.8 no Google Reviews

Gestão de condomínios e arrendamentos, sem complicações.

Obtenha um orçamento em apenas 2 minutos para o serviço de que precisa.

Técnico da Condoroo junto à mota de serviçoCondomínios

Gestão de condomínios

Procura uma empresa de gestão de condomínios de referência e com qualidade no atendimento ao cliente?

  • Gestor dedicado ao seu condomínio
  • Gestores qualificados e processos simples
  • 24h/7 suporte de gestão
Equipa Condoroo no escritório e técnicos no terrenoArrendamentos

Gestão de arrendamentos

Procura uma empresa que cuide do seu imóvel, encontre inquilinos e garanta o pagamento atempado das rendas?

  • Cuidamos do seu imóvel
  • Encontramos inquilinos para si
  • Garantimos o pagamento atempado das rendas
+600condomínios+9.000frações
Google4.8 no Google Reviews
Selo Garantia DECO PROtestePrémio Cinco Estrelas Regiões 2026Garantia DECO PROteste
Prémio Cinco Estrelas 2026
  • Observador
  • Expresso
  • ECO
  • Jornal de Notícias
  • Jornal de Negócios
  • TSF
  • Idealista
  • Link to Leaders
  • The Next Big Idea
  • Bitalk
Orçamento em 2 minutosObter orçamento

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.

Técnico da Condoroo junto à mota de serviçoSelo Garantia DECO PROtestePrémio Cinco Estrelas Regiões 2026Garantia DECO PROteste
Prémio Cinco Estrelas 2026
+9.000frações
Marta
MartaEquipa Condoroo

Obtenha um orçamento em apenas 2 minutos!

Google4.8 no Google Reviews
Serviço
Obter orçamento em 2 min
  • Observador
  • Expresso
  • ECO
  • Jornal de Notícias
  • Jornal de Negócios
  • TSF
  • Idealista
  • Link to Leaders
  • The Next Big Idea
  • Bitalk
Marta

Obtenha um orçamento em apenas 2 minutos!

4.8 no Google Reviews

observador
TSF
Jornal de notícias
Expresso