Violência doméstica no meu condomínio: como agir

A violência doméstica é um crime que ocorre nas relações familiares e pode ser cometido por homens ou mulheres, com vítimas que incluem cônjuges, pais, filhos, avós, entre outros. A violência doméstica é um crime público, pelo que qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia ou fazer queixa. 

Neste artigo vamos explicar como deve agir caso se depare com situações de violência no seu condomínio. 

violência doméstica no meu condomínio

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Presenciei um cenário de violência. Devo fazer alguma coisa?

A violência doméstica é considerada um crime público, o que significa que qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia, não sendo necessária a participação da vítima para iniciar o processo. 

Quando nos deparamos com situações de violência doméstica dentro de um condomínio, é essencial saber equilibrar a linha entre o respeito à privacidade e a obrigação moral de ajudar quem está em perigo. Porém, essa dúvida deve ser dissipada sempre que a violência seja evidente, e é nesses casos que todos devemos intervir. 

Se presenciar discussões violentas, acompanhadas de barulho de objetos a partir, agressões, humilhações ou outras formas de desrespeito entre um casal, namorados, filhos, avós, entre outros, deverá, sempre que possível, denunciar o caso às autoridades competentes. 

Tipos de violência

A violência doméstica pode manifestar-se de diversas formas, sendo as principais: 

  • Violência física: qualquer ação que comprometa a integridade física ou a saúde corporal da vítima.
  • Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional, prejudique ou perturbe o desenvolvimento psíquico da vítima. 
  • Violência sexual: qualquer ação que coíba a liberdade sexual, reprodutiva, induza a prostituição ou cause mutilação genital à vítima. 
  • Violência patrimonial: qualquer ação que demonstre retenção, subtração parcial ou total, ou destruição de bens e recursos económicos da vítima. 
  • Violência moral: qualquer ação que envolva calúnia (imputar falsamente a prática de um crime), difamação (ofensa à honra e reputação individual) ou injúria (ofensa moral, verbal ou escrita) à vítima. 

Se estiver diante destas situações ou outras menos comuns, é fundamental intervir e denunciar.  

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Quando e a quem devo denunciar?

Caso esteja a presenciar no próprio momento alguma situação de violência, deverá chamar a polícia imediatamente. Caso contrário, é importante apresentar uma queixa em qualquer departamento do ministério público, da procuradoria-geral da república, esquadra ou departamento da polícia de segurança pública (PSP), guarda nacional republicana (GNR) ou polícia judiciária. Também é possível fazer uma queixa ou denúncia online pelo portal Queixa Eletrónica, que se destina a facilitar a comunicação e apresentação dos factos à PSP ou GNR.

Em que situações devo contactar associações de apoio à vítima?

As associações de apoio à vítima prestam assistência de forma diferente. Estas oferecem apoio psicológico, encaminhamento para casas de acolhimento e aconselhamento jurídico, se necessário. No entanto poderá contactá-las para apresentar uma queixa ou denúncia, tanto por telefone como presencialmente, de forma gratuita e confidencial.  

Por exemplo, a associação portuguesa de apoio à vítima (APAV) disponibiliza ajuda por meio da linha de apoio à vítima – 116 006 – das 08h00 às 22h00. A comissão para a igualdade de género (CIG) possui um serviço de informação telefónico disponível 24 horas por dia, com o número 217 983 000. 

Conclusão

Em presença de violência doméstica é crucial entender que este crime público requer ação imediata de qualquer testemunha. A balança entre respeitar a privacidade e a responsabilidade moral de auxiliar quem está em perigo deve ser equilibrada. Diante de manifestações evidentes de violência, como discussões acaloradas, agressões ou humilhações, é imperativo denunciar às autoridades competentes.  

As denúncias podem ser efetuadas diretamente às autoridades ou através de associações de apoio à vítima, garantindo assim intervenção e suporte necessários para enfrentar o problema. A sua atitude pode fazer a diferença e salvar vidas pois a segurança e o bem-estar de todos são responsabilidade de cada um de nós. 

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