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Nem todo o barulho é igual, e a forma de reagir também não. Os passos do vizinho de cima, uma obra na fração ao lado, um arraial na rua ou o bar do rés-do-chão seguem regras diferentes e têm destinatários diferentes para a reclamação. Conhecer os tipos de ruído em condomínios poupa tempo e frustração: sabe logo se deve falar com o vizinho, com o administrador, com a polícia ou com a câmara municipal. Neste guia descrevemos os quatro tipos mais comuns, a regra que se aplica a cada um em 2026 e a melhor forma de reagir.
Em resumo
- Vizinhos e animais: ruído de vizinhança; à noite (23h–7h) a polícia pode mandar cessar de imediato.
- Obras: no interior de prédios de habitação só em dias úteis, das 8 às 20 horas.
- Festas, espetáculos, feiras: atividades temporárias, proibidas junto a habitações em certos horários, salvo licença especial de ruído.
- Comércio e serviços: atividades permanentes, sujeitas ao critério de incomodidade e fiscalizadas pela câmara.
- Antes de reclamar, registe as ocorrências com datas, horas e duração.
Como a lei classifica os tipos de ruído em condomínios
O Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007) define as categorias que interessam a quem vive num prédio. A mais comum é o ruído de vizinhança:
«Ruído de vizinhança» o ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido directamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança; — Regulamento Geral do Ruído, artigo 3.º
O mesmo artigo define as atividades ruidosas temporárias (obras, espetáculos, festas, feiras e mercados) e permanentes (por exemplo, estabelecimentos comerciais e de serviços). Cada categoria tem horários, autoridades e procedimentos próprios.
| Tipo de ruído | Exemplos | Regra principal | A quem recorrer |
|---|---|---|---|
| 1. Vizinhos e animais | Música, festas em casa, saltos, cão a ladrar | Art. 24.º do RGR | Vizinho, administrador, PSP ou GNR |
| 2. Obras no prédio | Remodelação de uma fração, obras nas partes comuns | Art. 16.º do RGR | Responsável da obra, administrador, câmara |
| 3. Festas, espetáculos, feiras | Arraiais, concertos, mercados na rua | Arts. 14.º e 15.º do RGR | Câmara municipal, polícia |
| 4. Comércio e serviços | Café, restaurante, ginásio no rés-do-chão | Art. 13.º do RGR | Câmara municipal |
1. Ruído dos vizinhos ou de animais de estimação
É o caso mais frequente: televisão alta, música, conversas na varanda à noite, saltos, móveis arrastados ou um cão que ladra durante horas.
Como reagir:
- Fale com o vizinho num momento calmo. Muitas vezes, não sabe que o som passa para as outras frações.
- Se não resultar, informe o administrador, que deve assegurar o cumprimento do regulamento (art. 1436.º do Código Civil).
- No período noturno, entre as 23 e as 7 horas, chame a PSP ou a GNR: podem ordenar que o ruído cesse de imediato (art. 24.º do RGR). Durante o dia, podem fixar um prazo.
Se o ruído vem de passos ou impactos e não de comportamentos anormais, a causa pode ser o isolamento acústico do edifício. Nesse caso, a conversa é mais útil do que a queixa: tapetes, feltros nos móveis e calçado de interior fazem diferença.
2. Ruído de obras no prédio
As obras de recuperação, remodelação ou conservação no interior de edifícios de habitação só podem decorrer em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas. O responsável deve afixar em local acessível a duração prevista e, quando possível, o período de maior ruído (art. 16.º do RGR).
Como reagir:
- Confirme se o aviso com a duração da obra está afixado.
- Obras ao sábado, ao domingo ou à noite: fale com o responsável e, se continuar, contacte a polícia.
- Obras nas partes comuns são decididas pela assembleia; peça ao administrador o calendário dos trabalhos.
Veja as diferenças entre tipos de obras em condomínios.
3. Ruído de festas populares, espetáculos, feiras ou mercados
São atividades ruidosas temporárias. Junto a edifícios de habitação, são proibidas aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 20 e as 8 horas (art. 14.º do RGR). Podem ser autorizadas em casos excecionais por licença especial de ruído emitida pelo município, pedida com pelo menos 15 dias úteis de antecedência (art. 15.º).
Como reagir:
- Pergunte à câmara municipal se a atividade tem licença especial de ruído e em que horário.
- Se a atividade não tiver licença ou ultrapassar o horário, contacte a polícia ou a câmara.
4. Ruído de estabelecimentos comerciais
Um café, restaurante, bar ou ginásio no rés-do-chão é uma atividade ruidosa permanente. Está sujeito a valores limite de exposição e ao critério de incomodidade: a diferença entre o ruído com e sem a atividade não pode exceder 5 dB(A) de dia, 4 dB(A) ao entardecer e 3 dB(A) à noite (art. 13.º do RGR).
Como reagir:
- Fale com o responsável do estabelecimento e registe as ocorrências.
- Apresente queixa à câmara municipal, que pode mandar fazer medições acústicas.
- Se houver também um problema de atendimento ou de serviço, use o Livro de Reclamações.
- Se o estabelecimento for numa fração do prédio, verifique se o uso está de acordo com o título constitutivo (art. 1422.º do Código Civil).
Tipos de ruído em condomínios: que prova juntar
- Registo com datas, horas e duração de cada episódio.
- Gravações áudio ou vídeo feitas a partir da sua fração.
- Testemunhos de outros vizinhos.
- Cópias das comunicações ao vizinho, ao administrador ou à câmara.
- Número da ocorrência policial, se chamou a polícia.
Leia também as regras gerais sobre ruído no condomínio e onde reclamar de vizinhos barulhentos.
O que o condomínio pode fazer
A assembleia pode aprovar regras sobre ruído nas partes comuns e penas pecuniárias para quem as não cumpra, com o limite anual de um quarto do rendimento coletável da fração (art. 1434.º do Código Civil). Na Condoroo, que administra mais de 600 condomínios, as queixas de ruído são registadas na área digital e o administrador envia avisos e acompanha cada caso.
Tipos de ruído em condomínios: perguntas frequentes
Quais são os tipos de ruído em condomínios?
Ruído de vizinhança (pessoas e animais), ruído de obras, ruído de atividades temporárias como festas e espetáculos, e ruído de atividades permanentes como cafés e restaurantes.
O ladrar de um cão conta como ruído de vizinhança?
Sim. O Regulamento Geral do Ruído inclui o ruído de animais sob a responsabilidade de alguém, quando pela duração, repetição ou intensidade afete a tranquilidade.
A quem me queixo do barulho do restaurante do rés-do-chão?
À câmara municipal, que fiscaliza as atividades ruidosas permanentes e pode mandar fazer medições.
As festas populares precisam de licença?
Junto a habitações, as atividades ruidosas temporárias fora dos horários permitidos precisam de licença especial de ruído do município.
O vizinho pode fazer obras ao domingo?
Obras ruidosas no interior de prédios de habitação só são permitidas em dias úteis, das 8 às 20 horas.
Que provas devo guardar?
Datas, horas e duração de cada episódio, gravações, testemunhos e cópias das queixas feitas.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico para o seu caso concreto. Legislação verificada a 26 de outubro de 2026.
