Como redigir uma ata de assembleia?

A ata de assembleia é um documento essencial para a administração do condomínio,  uma vez que nesta se registam os principais acontecimentos, deliberações e decisões tomadas pelos condóminos em cada assembleia.

Neste artigo, abordamos os principais requisitos para a elaboração de uma ata eficaz e precisa.

Ata de assembleia

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Requisitos básicos

Mantida pelo administrador do condomínio uma ata bem estruturada deve seguir certas formalidades. Primeiramente, deve conter informações básicas sobre a reunião, nomeadamente a data, o local e a hora da sua realização, bem como uma lista dos condóminos presentes e ausentes na assembleia.

Os diversos pontos discutidos e as decisões tomadas na reunião devem estar constar na ata de forma clara e concisa, indicando o resultado das respetivas votações.

Por fim, esta também deverá mencionar a existência de possíveis documentos anexos à presente ata, como orçamentos ou atas de assembleias passadas e deve informar a data, o local e a hora de realização da assembleia seguinte.

Linguagem clara e objetiva

A ata da assembleia deverá estar disponível para todos os condóminos. Como tal, esta deverá ter uma linguagem clara e objetiva, de modo a que não haja interpretações diversas dos acontecimentos ocorridos.

Todos os condóminos devem ter capazes de ler e compreender as decisões tomadas sem existir necessidade de esclarecimentos adicionais. 

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Votações e resultados

Não só apenas devem constar na ata os pontos discutidos e decididos em assembleia, mas também a sua votação, isto é, votos a favor, contra e abstenções. Além disso, também deve constar as justificações dos diferentes condóminos para o seu voto, caso este seja negativo.

Quem deve assinar a ata?

Este é um dos pontos cruciais e que mais dúvidas suscita aos condóminos, uma vez que este é um procedimento que assegura a validade do documento e a confirmação das decisões tomadas em assembleia.

Embora não seja necessária a assinatura da ata por todos os condóminos, o administrador do condomínio deve solicitar a todos os condóminos participantes na reunião que assinem o documento, podendo esta ser manuscrita ou através de uma assinatura eletrónica.

Armazenamento e acesso

Após a redação da ata e assinatura de todos os condomínios presentes em assembleia, esta deve ser devidamente guardada, física ou digitalmente, e tornada acessível para todos os condóminos.

Este é um aspeto essencial para a administração de um condomínio, uma vez que promove transparência e permite que os vários condóminos acompanhem as decisões tomadas em assembleia.

Conclusão

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