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Um condomínio sustentável gasta menos energia e água, produz menos resíduos e, muitas vezes, poupa dinheiro a todos os condóminos. Em 2026, a lei tornou mais fácil dar alguns destes passos: a instalação de painéis solares para autoconsumo nas partes comuns passou a precisar apenas de maioria simples. Neste guia explicamos, por ordem prática, o que um prédio pode fazer, que maioria é precisa em assembleia e onde encontrar informação oficial e apoios.
Em resumo
- Desde a Lei n.º 29/2026, a instalação de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes renováveis é aprovada por maioria simples, em prédios com pelo menos duas frações (art. 1425.º, n.º 3, do Código Civil).
- O autoconsumo coletivo permite partilhar a energia produzida entre frações e partes comuns.
- Carregadores de veículos elétricos em garagens comuns têm regras próprias, divulgadas pela DGEG.
- A separação de biorresíduos e a gestão da água nas partes comuns reduzem custos e desperdício.
- Comece por um diagnóstico de consumos e leve um plano por fases à assembleia.
1. Começar pelo diagnóstico
Antes de investir, perceba onde o condomínio gasta. Reúna as faturas de eletricidade e água das partes comuns dos últimos dois anos e identifique os maiores consumos: iluminação das escadas e garagem, elevadores, bombas de água, portões e rega. Se possível, peça a um técnico uma avaliação simples das instalações comuns: ele pode indicar equipamentos antigos, bombas sobredimensionadas ou circuitos sempre ligados. Muitas vezes, as primeiras poupanças vêm de medidas simples, como iluminação LED com sensores de presença, temporizadores e a revisão da potência contratada. Para mais ideias, veja como reduzir o consumo de água e energia no condomínio.
2. Painéis solares: o que mudou em 2026
A Lei n.º 29/2026 alterou o Código Civil para facilitar a energia renovável nos prédios:
«3 – Havendo pelo menos duas frações autónomas, dependem da aprovação por maioria simples dos condóminos a instalação de equipamento e exploração de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes renováveis.» — Código Civil, artigo 1425.º, n.º 3
Antes, estas instalações eram tratadas como inovações e precisavam de dois terços do valor do prédio. O texto da lei está publicado no Diário da República. A instalação deve cumprir as regras técnicas aplicáveis e, se alterar a imagem do edifício, convém confirmar com a câmara se há condicionantes. Veja como funcionam as deliberações e maiorias.
Autoconsumo coletivo
Com o autoconsumo coletivo, a energia produzida na cobertura pode abastecer as partes comuns e também as frações que adiram, segundo regras de partilha definidas entre os participantes. A DGEG explica o regime e os passos para o registo. Antes de avançar, a assembleia deve decidir quem participa, como se reparte a energia e quem gere a instalação.
3. Mobilidade elétrica na garagem
Cada vez mais condóminos pedem um ponto de carregamento no seu lugar de garagem. A DGEG reúne as regras para a instalação de pontos de carregamento de acesso privado, incluindo em edifícios em propriedade horizontal. Para evitar soluções improvisadas, o condomínio pode aprovar uma infraestrutura comum preparada para vários carregadores. Leia o nosso guia sobre a instalação de carregadores elétricos.
4. Resíduos e biorresíduos
A recolha seletiva de biorresíduos, como restos de comida, está a ser alargada pelos municípios. A Agência Portuguesa do Ambiente explica o enquadramento. No condomínio, ajuda ter um espaço limpo e bem sinalizado para os contentores, regras claras no regulamento e informação aos moradores sobre os dias de recolha. Se houver jardim, a compostagem comunitária pode ser uma opção, desde que aprovada e bem gerida.
5. Água e espaços verdes
- Temporizadores e torneiras com redutor nas partes comuns.
- Rega gota a gota, ao fim do dia, e plantas adaptadas ao clima.
- Deteção rápida de fugas, com leituras regulares do contador comum.
- Aproveitamento de águas pluviais para rega, quando tecnicamente viável.
| Medida | Maioria em assembleia | Onde se informar |
|---|---|---|
| Iluminação LED e sensores | Maioria simples (conservação e fruição) | Faturas e técnico |
| Painéis solares (UPAC) | Maioria simples, desde 2026 | DGEG e Lei n.º 29/2026 |
| Autoconsumo coletivo | Decisão da assembleia e adesão das frações | DGEG |
| Carregadores elétricos | Conforme o tipo de obra | DGEG |
| Isolamento da fachada ou cobertura | Maioria ou dois terços, se alterar a fachada | Câmara e SCE |
| Contentores de biorresíduos | Maioria simples | Município e APA |
6. Eficiência do edifício
Isolar a cobertura e a fachada, substituir caixilharias das partes comuns e melhorar a ventilação reduzem perdas de energia e problemas de humidade. Obras que alterem a fachada precisam de dois terços (art. 1422.º, n.º 3). O Sistema de Certificação Energética ajuda a perceber a classe do edifício e as melhorias recomendadas. Algumas destas intervenções são consideradas inovações que valorizam o prédio: veja obras de inovação.
7. Apoios e financiamento para um condomínio sustentável
Os programas de apoio à eficiência energética mudam com frequência. Consulte o Fundo Ambiental para avisos abertos e confirme sempre se os condomínios são elegíveis antes de decidir. O fundo comum de reserva pode financiar obras de conservação com componente de eficiência. Conheça também o nosso guia de apoio a condomínios sustentáveis.
Envolver os moradores num condomínio sustentável
Nenhuma medida resulta se os moradores não a conhecerem. A sustentabilidade de um prédio depende tanto de equipamentos como de hábitos: apagar luzes que ficaram acesas, fechar bem portões e portas corta-fogo, separar os resíduos e avisar a administração quando se nota uma fuga.
- Partilhe os consumos das partes comuns e a poupança obtida com cada medida.
- Afixe regras simples no quadro de avisos e junte-as ao regulamento.
- Crie um pequeno grupo de condóminos interessados para acompanhar o plano.
- Ouça as preocupações de quem vive no último andar ou tem lugar na garagem: são os mais afetados pelas obras.
Quando os resultados aparecem nas contas, a adesão às fases seguintes é muito mais fácil.
Como levar o plano de condomínio sustentável à assembleia
Apresente um plano por fases, com orçamentos comparáveis, a poupança estimada por um técnico e o prazo de retorno. Comece pelas medidas mais baratas e de efeito rápido e deixe as maiores para quando houver financiamento.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios. Analisamos os consumos das partes comuns, pedimos orçamentos para LED, painéis solares e carregadores e levamos à assembleia propostas claras, com a maioria necessária em cada caso.
Condomínio sustentável: perguntas frequentes
Que maioria é precisa para instalar painéis solares no condomínio?
Desde a Lei n.º 29/2026, maioria simples, em prédios com pelo menos duas frações (art. 1425.º, n.º 3, do Código Civil).
O que é o autoconsumo coletivo?
É a partilha da energia produzida numa instalação comum entre as partes comuns e as frações que adiram, segundo regras definidas entre os participantes.
Posso instalar um carregador no meu lugar de garagem?
Sim, cumprindo as regras divulgadas pela DGEG para pontos de carregamento de acesso privado e informando a administração.
Há apoios para condomínios sustentáveis?
Os avisos mudam com frequência. Consulte o Fundo Ambiental e confirme a elegibilidade dos condomínios.
Por onde começar?
Por um diagnóstico das faturas das partes comuns e por medidas simples, como iluminação LED com sensores.
O isolamento da fachada precisa de dois terços?
Se alterar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício, sim (art. 1422.º, n.º 3).
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento especializado. Legislação verificada a 26 de outubro de 2026.
