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A reparação de intercomunicadores é das intervenções mais frequentes num prédio. Um botão que não funciona, um trinco elétrico que não abre a porta ou um monofone mudo afetam a segurança e o dia a dia de todos. Mas quem decide a reparação e quem a paga? A resposta depende de a avaria estar numa parte comum ou dentro de uma fração. Neste guia, explicamos as regras do Código Civil, como agir em caso de avaria e o que ter em conta ao modernizar o sistema.
Em resumo
- As instalações gerais de comunicações são partes comuns do prédio (art. 1421.º, n.º 1, d), do Código Civil).
- As despesas das partes comuns são pagas na proporção do valor das frações, salvo regra diferente (art. 1424.º).
- Se a avaria resultar de mau uso de um condómino, é ele quem responde pelo dano.
- Avarias que ponham em risco a segurança podem ser reparações urgentes (art. 1427.º).
- Um videoporteiro com gravação tem de respeitar as regras de proteção de dados (CNPD).
O intercomunicador é uma parte comum?
O Código Civil diz quais são as partes comuns do edifício. Entre elas estão as instalações gerais:
«d) As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes.» — Código Civil, artigo 1421.º, n.º 1
O sistema de intercomunicação serve todo o prédio: a botoneira da entrada, a central ou fonte de alimentação, a cablagem nas colunas e o trinco elétrico da porta. Por isso, é tratado como instalação geral e, portanto, parte comum. Já o monofone ou ecrã dentro de cada casa serve só aquela fração; o título constitutivo e o regulamento do condomínio podem esclarecer de quem é a responsabilidade por esse aparelho. Em caso de dúvida, o relatório do técnico sobre a origem da avaria ajuda a decidir.
Para perceber melhor a diferença entre partes comuns e frações, veja o vídeo da DECO PROteste:
Quem paga a reparação de intercomunicadores
As despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas frações, salvo disposição em contrário (art. 1424.º, n.º 1). A permilagem de cada fração consta do título constitutivo. Saiba mais no artigo sobre a divisão das despesas de condomínio.
| Avaria | Onde está | Quem paga, em regra |
|---|---|---|
| Botoneira da entrada | Parte comum | Todos os condóminos, pela permilagem |
| Central ou fonte de alimentação | Parte comum | Todos os condóminos |
| Cablagem na coluna | Parte comum | Todos os condóminos |
| Trinco elétrico da porta do prédio | Parte comum | Todos os condóminos |
| Monofone ou ecrã dentro da casa | Fração | Dono da fração, salvo regra diferente do regulamento |
| Dano causado por mau uso | Qualquer | Quem causou o dano |
Avarias por mau uso ou vandalismo
Se um condómino, um inquilino ou um visitante danificar a botoneira ou o trinco, a reparação não deve pesar em todos. Quem causa o dano tem o dever de o reparar. O administrador pode pedir o pagamento ao responsável e, se necessário, levar o assunto à assembleia. Nos atos de vandalismo de autoria desconhecida, confirme se o seguro do prédio cobre o dano.
Como agir em caso de avaria
- Comunicar a avaria ao administrador, por escrito ou por email, com fotografias.
- O administrador pede diagnóstico a um técnico, que indica a origem e o custo.
- Se for uma reparação corrente, é paga pelo orçamento anual do condomínio.
- Se a avaria deixar a porta do prédio aberta ou sem fecho, trate-a como urgente.
- Guardar a fatura e o relatório no arquivo do condomínio.
O administrador tem o dever de realizar os atos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns e de intervir nas situações de urgência (art. 1436.º, n.º 1, g) e r)). Se faltar ou estiver impedido, a lei prevê uma solução:
«1 – As reparações indispensáveis e urgentes nas partes comuns do edifício podem ser levadas a efeito, na falta ou impedimento do administrador, por iniciativa de qualquer condómino.» — Código Civil, artigo 1427.º, n.º 1
Uma porta de entrada que não fecha pode pôr em risco a segurança das pessoas, o que encaixa na definição de reparação urgente do n.º 2 do mesmo artigo.
Reparar ou substituir por videoporteiro?
Em sistemas antigos, as peças podem ser difíceis de encontrar e as reparações sucedem-se. Nesse caso, faz sentido pedir orçamentos para a substituição. Se a substituição se limitar a repor a função do sistema existente, trata-se em regra de conservação. Se acrescentar funcionalidades novas, como vídeo, controlo de acessos ou abertura por telemóvel, a assembleia deve avaliar se a obra constitui inovação, que exige maioria dos condóminos que represente dois terços do valor total do prédio (art. 1425.º).
Para obras de conservação extraordinária ou de inovação, o administrador tem de apresentar pelo menos três orçamentos (art. 1436.º, n.º 2). Pode encontrar exemplos de empresas nos guias de intercomunicadores em Lisboa e de intercomunicadores em Oeiras.
Videoporteiro e proteção de dados
Um videoporteiro que apenas mostra a imagem em tempo real ao morador é diferente de um sistema que grava imagens. Se houver gravação, o condomínio passa a tratar dados pessoais e tem de cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Consulte as orientações da CNPD antes de aprovar o sistema e defina em ata quem tem acesso às imagens e durante quanto tempo são guardadas.
Checklist para a reparação de intercomunicadores
- Testar todos os botões da botoneira e o trinco da porta, pelo menos uma vez por trimestre.
- Identificar a central e a fonte de alimentação e manter o acesso desimpedido.
- Guardar o esquema da instalação e os contactos do técnico.
- Prever no orçamento anual uma verba para pequenas reparações.
- Pedir três orçamentos antes de substituir o sistema.
- Confirmar as regras de proteção de dados se houver gravação de imagem.
Combine esta lista com o plano de manutenção preventiva do condomínio.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios, com uma equipa de mais de 20 profissionais. Recebemos os pedidos de reparação por telefone, email ou formulário (como funciona), coordenamos os técnicos e guardamos todos os relatórios e faturas no arquivo do prédio.
Reparação de intercomunicadores: perguntas frequentes
O intercomunicador é parte comum do condomínio?
Sim. As instalações gerais de comunicações são partes comuns, segundo o artigo 1421.º, n.º 1, d), do Código Civil. Isto inclui a botoneira, a central, a cablagem e o trinco da porta.
Quem paga a reparação da botoneira da entrada?
Todos os condóminos, na proporção do valor das frações, salvo regra diferente do título ou do regulamento.
E o monofone dentro da minha casa?
Serve apenas a sua fração. Confirme no título constitutivo e no regulamento de quem é a responsabilidade; na falta de regra, é habitualmente do dono da fração.
Quem paga se um vizinho estragar o intercomunicador?
Quem causou o dano. O administrador pode exigir-lhe o pagamento da reparação.
Posso mandar reparar a porta do prédio sem esperar pelo administrador?
Se for uma reparação indispensável e urgente e o administrador faltar ou estiver impedido, sim (art. 1427.º do Código Civil).
Um videoporteiro precisa de autorização da CNPD?
Se gravar imagens, o condomínio tem de cumprir o RGPD. Consulte as orientações da CNPD antes de instalar.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento técnico ou jurídico especializado. Legislação verificada a 26 de outubro de 2026.
