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Pintar a fachada, reparar varandas ou substituir caleiras num prédio do Estoril, de Carcavelos ou de Cascais quase sempre exige andaimes. Quando a estrutura ocupa o passeio ou a estrada, é preciso pedir licença à câmara com antecedência. Neste guia sobre andaimes em Cascais explicamos o que pede a Câmara Municipal de Cascais, que regras se aplicam no condomínio, que cuidados de segurança exigir e que empresas confirmámos nos sites oficiais em outubro de 2026.
Em resumo
- A ocupação da via pública com andaimes deve ser pedida à Câmara de Cascais com pelo menos 15 dias úteis de antecedência.
- A câmara pede, entre outros documentos, seguro de responsabilidade civil e termo de responsabilidade, e projeto de andaimes acima de 25 metros.
- Os edifícios devem ter obras de conservação pelo menos de oito em oito anos (art. 89.º do RJUE).
- No condomínio, os andaimes servem quase sempre obras nas partes comuns, decididas em assembleia.
- A lista tem 3 empresas com página oficial que refere Cascais.
A licença de ocupação da via pública
Se o andaime ocupar passeio, estacionamento ou faixa de rodagem, é preciso licença. A página da Câmara Municipal de Cascais é clara quanto ao prazo:
«O pedido de ocupação de via pública terá que ser efetuado com o mínimo de 15 dias úteis de antecedência.» — Câmara Municipal de Cascais, Ocupação de via pública por motivo de obras particulares
A mesma página indica os documentos a apresentar, entre eles o seguro de responsabilidade civil, o termo de responsabilidade e, para andaimes com mais de 25 metros, um projeto de andaimes. Refere também a legislação aplicável à segurança nos estaleiros, como os Decretos Regulamentares n.º 22-A/98 e n.º 41/2002. Confirme a lista completa na Câmara Municipal de Cascais antes de submeter o pedido.
| Passo | O que fazer | Quem trata |
|---|---|---|
| 1 | Definir a obra e a área de andaime | Administração e empresa |
| 2 | Reunir seguro, termo de responsabilidade e plantas | Empresa de andaimes |
| 3 | Submeter o pedido com 15 dias úteis de antecedência | Empresa ou administração |
| 4 | Afixar a licença e sinalizar a obra | Empresa |
| 5 | Desmontar e repor o espaço público | Empresa |
Obras no condomínio: quem decide
Os andaimes servem, quase sempre, obras nas partes comuns: fachadas, telhados, varandas, caleiras. A lei obriga a conservar os edifícios:
«1 – As edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético.» — RJUE (Decreto-Lei n.º 555/99), artigo 89.º, n.º 1
A obra é aprovada em assembleia e paga por todos em proporção da permilagem (art. 1424.º do Código Civil). Para obras de conservação extraordinária, o administrador apresenta pelo menos três orçamentos de diferentes proveniências (art. 1436.º, n.º 2). O aluguer e a montagem dos andaimes devem estar incluídos nesses orçamentos, para que as propostas sejam comparáveis. O Decreto-Lei n.º 108/2026, em vigor desde 1 de outubro de 2026, obriga ainda a informar a câmara até cinco dias antes do início de muitas obras isentas de licença (texto do decreto-lei). Veja o guia sobre obras de condomínio e autorização da câmara.
Andaimes e moradores
Os andaimes junto às janelas tiram privacidade e podem facilitar furtos. Combine com a empresa:
- Redes de proteção e telas, para evitar a queda de materiais.
- Acessos fechados fora do horário de trabalho.
- Iluminação e sinalização para peões.
- Um calendário de montagem, obra e desmontagem, afixado no átrio.
- Um contacto para queixas dos moradores.
As atividades ruidosas temporárias, como as obras, junto a edifícios de habitação são proibidas aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 20 e as 8 horas, salvo licença especial de ruído (art. 14.º do Regulamento Geral do Ruído).
Segurança e seguros
- Confirme que a empresa tem seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho.
- Peça o termo de responsabilidade pela montagem.
- Exija que a montagem e a desmontagem sejam feitas por pessoal com formação.
- Verifique a fixação e o estado do andaime depois de ventos fortes, frequentes junto à costa.
- Confirme quem responde por danos em carros, montras ou fachadas vizinhas.
Aluguer ou montagem incluída
Algumas empresas apenas alugam o material e outras montam, mantêm e desmontam. Num condomínio, a montagem por profissionais é, em regra, a opção mais segura. Pergunte se o preço inclui transporte, montagem, licença, telas e desmontagem, e qual o custo por cada semana a mais, caso a obra se atrase.
Planear com antecedência
Como a licença exige pelo menos 15 dias úteis, a obra deve ser preparada com semanas de antecedência. Uma boa sequência é aprovar a obra em assembleia, escolher a empresa, pedir a licença e só depois marcar a data de montagem. Evite os meses de maior movimento turístico nas zonas mais procuradas do concelho, quando o estacionamento e a circulação são mais difíceis. Aproveite os andaimes para fazer várias obras de uma vez, como pintura, caleiras e varandas: o custo da montagem é repartido por todos os trabalhos.
Empresas de andaimes em Cascais
A ordem não é uma classificação. Indicamos apenas o que cada empresa publica no seu site oficial, consultado a 26 de outubro de 2026.
JT Aluguer de Andaimes
A JT Aluguer de Andaimes refere aluguer de andaimes na linha de Sintra, em Lisboa e em Cascais.
D&D
A D&D tem uma página de aluguer e montagem de andaimes e inclui Cascais na lista de zonas de atuação.
AndaimeXpress
A AndaimeXpress tem uma página de aluguer de andaimes que refere Sintra e Cascais.
Como escolhemos as empresas desta lista
Só entram empresas com site oficial ativo, que indicam no próprio site o serviço e a zona onde trabalham e que publicam aí os seus contactos. Plataformas de intermediação, diretórios sem contactos e sites que não abrem não contam como fonte verificável. Antes de contratar, confirme sempre os dados diretamente com a empresa.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios, com uma equipa de mais de 20 profissionais. Preparamos as obras, pedimos orçamentos com andaimes incluídos, acompanhamos a licença e informamos os moradores. Conheça a nossa gestão de condomínios em Cascais e veja as empresas de andaimes em Lisboa.
Andaimes em Cascais: perguntas frequentes
Preciso de licença para montar andaimes em Cascais?
Se o andaime ocupar a via pública, sim. O pedido deve ser feito à câmara com pelo menos 15 dias úteis de antecedência.
Que documentos pede a Câmara de Cascais?
Entre outros, seguro de responsabilidade civil, termo de responsabilidade e, acima de 25 metros, projeto de andaimes. Confirme a lista na página da câmara.
Quem paga os andaimes de uma obra na fachada?
O condomínio, como parte do custo da obra nas partes comuns, em proporção do valor das frações (art. 1424.º, n.º 1, do Código Civil).
De quanto em quanto tempo deve ser conservado o prédio?
Pelo menos uma vez em cada oito anos (art. 89.º, n.º 1, do RJUE).
Quantos orçamentos são precisos para uma obra com andaimes?
Pelo menos três, de diferentes proveniências, para obras de conservação extraordinária ou inovações (art. 1436.º, n.º 2, do Código Civil).
A que horas podem trabalhar nos andaimes?
Junto a edifícios de habitação, as obras ruidosas são proibidas aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 20 e as 8 horas, salvo licença especial de ruído (art. 14.º do Regulamento Geral do Ruído).
Este artigo é informativo. Legislação e sites consultados a 26 de outubro de 2026.
