no Google
Pintar a fachada, reparar varandas, substituir caleiras ou tratar infiltrações num prédio de Lisboa quase sempre obriga a montar andaimes. Quando a estrutura fica na via pública, a Câmara Municipal de Lisboa tem de ser avisada ou tem de dar licença, conforme o tipo de ocupação. Neste guia sobre andaimes em Lisboa explicamos o que pede a câmara, que documentos o condomínio deve preparar, que regras se aplicam dentro do prédio, que cuidados de segurança exigir e que empresas de andaimes indicam Lisboa no seu site oficial.
Em resumo
- Para andaimes que deixam o passeio livre ao nível do chão, em obras isentas de controlo prévio, basta uma comunicação à câmara 5 dias antes do início.
- Nas outras ocupações da via pública é preciso licença, com planta da ocupação; o prazo de decisão é de 20 dias.
- O condomínio entrega o cartão de contribuinte do condomínio e a ata de eleição do administrador.
- Os edifícios devem ter obras de conservação pelo menos de oito em oito anos (art. 89.º do RJUE).
- A lista tem 3 empresas com página oficial que refere Lisboa.
O que pede a Câmara Municipal de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa distingue dois casos. O primeiro é o das obras isentas de controlo prévio, como muitas pinturas e reparações de fachada, em que os andaimes ficam na via pública mas deixam a passagem livre ao nível térreo. Nesse caso não há licença: há uma comunicação prévia de ocupação. A lista de documentos publicada pela câmara diz:
«Esta comunicação deve ser feita 5 dias antes do início da mesma» — Câmara Municipal de Lisboa, Lista de documentos para ocupação da via pública com andaimes (obras isentas de controlo prévio)
O segundo caso abrange as ocupações que fecham o passeio, ocupam estacionamento ou precisam de tapumes, contentores ou gruas. Aí é necessário um pedido de licença, com planta de ocupação, e o regulamento municipal de ocupação da via pública fixa um prazo de 20 dias para a decisão. Os pormenores de cada caso estão na página do serviço Ocupação da via pública: obras isentas de controlo prévio. A câmara indica que está a adaptar os procedimentos ao novo regime da urbanização e edificação, em vigor desde 1 de outubro de 2026, por isso confirme sempre a versão em vigor antes de submeter.
| Passo | O que fazer | Quem trata |
|---|---|---|
| 1 | Aprovar a obra e o orçamento em assembleia | Condóminos e administração |
| 2 | Definir a área de andaime e se o passeio fica livre | Empresa de andaimes |
| 3 | Reunir NIF do condomínio, ata de eleição, termo de responsabilidade e seguro | Administração e empresa |
| 4 | Comunicar 5 dias antes ou pedir licença com antecedência | Empresa ou administração |
| 5 | Montar, sinalizar, desmontar e repor o espaço público | Empresa |
Documentos que o condomínio deve preparar
Quando a obra é nas partes comuns, é o condomínio que pede a ocupação. A lista da câmara inclui o «Cartão de contribuinte do Condomínio e ata de eleição do(s) administrador(es)». Pede também um termo de responsabilidade pela instalação e montagem do andaime e o comprovativo do seguro de responsabilidade civil do técnico responsável. Na prática, a empresa de andaimes prepara a parte técnica e a administração entrega os documentos do condomínio.
Antes de pedir orçamentos, confirme que a ata que elegeu o administrador está assinada e acessível. Uma ata em falta é uma das causas mais comuns de atrasos, porque a câmara não aceita o pedido sem provar quem representa o condomínio.
Obras no condomínio: quem decide e quem paga
Os andaimes servem, quase sempre, obras em partes comuns: fachadas, telhados, varandas, caleiras e empenas. A lei obriga a conservar os edifícios com regularidade:
«1 – As edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético.» — RJUE (Decreto-Lei n.º 555/99), artigo 89.º, n.º 1
A obra é aprovada em assembleia e paga por todos em proporção da permilagem (art. 1424.º do Código Civil). Para obras de conservação extraordinária, o administrador tem de apresentar pelo menos três orçamentos de diferentes proveniências (art. 1436.º, n.º 2). O aluguer, o transporte, a montagem e a desmontagem dos andaimes devem estar incluídos em todos os orçamentos, para que as propostas sejam comparáveis. O Decreto-Lei n.º 108/2026, em vigor desde 1 de outubro de 2026, obriga ainda a informar a câmara até cinco dias antes do início de muitas obras isentas de licença (texto do decreto-lei). Veja o guia sobre obras de condomínio e autorização da câmara e o resumo dos tipos de obras em condomínios.
Andaimes e moradores
Os andaimes junto às janelas tiram luz e privacidade e podem facilitar intrusões. Combine com a empresa, por escrito:
- Redes de proteção e telas, para evitar a queda de materiais na rua e nas varandas.
- Acessos fechados fora do horário de trabalho, sobretudo nos primeiros andares.
- Iluminação e sinalização para peões, em especial em ruas estreitas e com declive.
- Um calendário de montagem, obra e desmontagem, afixado no átrio e enviado por e-mail.
- Um contacto direto para queixas dos moradores e dos vizinhos.
As obras ruidosas junto a edifícios de habitação são proibidas aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 20 e as 8 horas, salvo licença especial de ruído (art. 14.º do Regulamento Geral do Ruído). Em bairros antigos, com ruas estreitas e muitos moradores idosos, um bom aviso prévio evita a maioria dos conflitos.
Segurança e seguros
- Confirme que a empresa tem seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes de trabalho.
- Peça o termo de responsabilidade pela montagem, que a câmara também exige.
- Pergunte se os andaimes cumprem as normas europeias aplicáveis aos andaimes de fachada.
- Exija que a montagem e a desmontagem sejam feitas por pessoal com formação.
- Combine quem responde por danos em carros, montras, toldos ou fachadas vizinhas.
- Verifique a fixação do andaime depois de vento forte ou chuva intensa.
Aluguer simples ou montagem incluída
Algumas empresas apenas alugam o material e outras transportam, montam, mantêm e desmontam. Num condomínio, a montagem por profissionais é, em regra, a opção mais segura, porque a responsabilidade fica bem definida. Pergunte se o preço inclui transporte, montagem, telas, licença ou comunicação à câmara e desmontagem, e quanto custa cada semana a mais se a obra se atrasar. Em Lisboa, onde o estacionamento é escasso, pergunte também como será feita a descarga do material.
Planear com antecedência
Mesmo quando basta uma comunicação 5 dias antes, a obra deve ser preparada com semanas de antecedência. Uma boa sequência é aprovar a obra em assembleia, escolher a empresa, confirmar se a ocupação exige licença, submeter o pedido e só depois marcar a data de montagem. Aproveite os andaimes para fazer várias obras de uma vez, como pintura, caleiras, varandas e impermeabilização: o custo da montagem fica repartido por todos os trabalhos. Para planear as próximas intervenções, veja o guia de manutenção preventiva em condomínios.
Empresas de andaimes em Lisboa
A ordem não é uma classificação. Indicamos apenas o que cada empresa publica no seu site oficial, consultado a 26 de outubro de 2026.
Miratubos
A Miratubos apresenta-se como empresa familiar de venda e aluguer de andaimes em Lisboa. Indica sistemas certificados segundo as normas EN 12810 e EN 12811 e publica os contactos no site.
D&D
A D&D tem uma página de aluguer e montagem de andaimes, com transporte, montagem e desmontagem. Refere que pode tratar da licença de ocupação da via pública, se o cliente pedir, e inclui Lisboa nas zonas onde trabalha.
Euroand
A Euroand está sediada no Barreiro, vende e aluga andaimes de alumínio e indica que trabalha em todo o território nacional. Refere atividade desde 1999 e alvará do IMPIC.
Como escolhemos as empresas desta lista
Só entram empresas com site oficial ativo, que indicam no próprio site o serviço e a zona onde trabalham e que publicam aí os seus contactos. Plataformas de intermediação, diretórios sem contactos e sites que não abrem não contam como fonte verificável. Antes de contratar, confirme sempre os dados diretamente com a empresa.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios, com uma equipa de mais de 20 profissionais. Preparamos as obras, pedimos orçamentos comparáveis com andaimes incluídos, reunimos a ata e o NIF do condomínio para o pedido à câmara e informamos os moradores do calendário. Veja também as empresas de andaimes em Almada e em Cascais.
Andaimes em Lisboa: perguntas frequentes
Preciso de licença para montar andaimes em Lisboa?
Depende. Se a obra estiver isenta de controlo prévio e o andaime deixar a passagem livre ao nível do chão, basta comunicar à câmara 5 dias antes. Nas outras ocupações da via pública é preciso licença.
Que documentos pede a Câmara de Lisboa ao condomínio?
O cartão de contribuinte do condomínio e a ata de eleição do administrador, além do termo de responsabilidade pela montagem e do seguro de responsabilidade civil do técnico.
Quem paga os andaimes de uma obra na fachada?
O condomínio, como parte do custo da obra nas partes comuns, em proporção do valor das frações (art. 1424.º, n.º 1, do Código Civil).
De quanto em quanto tempo deve ser conservado o prédio?
Pelo menos uma vez em cada oito anos (art. 89.º, n.º 1, do RJUE).
Quantos orçamentos são precisos para uma obra com andaimes?
Pelo menos três, de diferentes proveniências, para obras de conservação extraordinária ou inovações (art. 1436.º, n.º 2, do Código Civil).
A que horas podem trabalhar nos andaimes?
Junto a edifícios de habitação, as obras ruidosas são proibidas aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 20 e as 8 horas, salvo licença especial de ruído (art. 14.º do Regulamento Geral do Ruído).
Este artigo é informativo. Legislação e sites consultados a 26 de outubro de 2026.
