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Reparar a fachada, pintar empenas, tratar varandas ou substituir caleiras num prédio da Cova da Piedade, do Feijó, da Charneca ou da Costa da Caparica obriga quase sempre a montar andaimes. Quando a estrutura ocupa o passeio ou a estrada, é a Câmara Municipal de Almada que tem de autorizar a ocupação. Neste guia sobre andaimes em Almada explicamos o prazo que a câmara pede, quem pode fazer o pedido, como o condomínio decide e paga a obra, que cuidados de segurança exigir e que empresas indicam Almada no seu site oficial.
Em resumo
- O pedido de ocupação da via pública para obras deve ser feito à Câmara de Almada 20 dias antes do início da ocupação.
- O pedido pode ser feito pelo proprietário ou por quem tenha mandato dele; num condomínio, em regra, pela administração.
- Os edifícios devem ter obras de conservação pelo menos de oito em oito anos (art. 89.º do RJUE).
- A obra nas partes comuns é aprovada em assembleia, com três orçamentos nas obras de conservação extraordinária.
- A lista tem 2 empresas com página oficial que refere Almada ou todo o país.
O pedido de ocupação da via pública em Almada
A Câmara Municipal de Almada tem um serviço próprio para a ocupação da via pública por motivo de obras. O prazo está indicado na página do serviço:
«O pedido de ocupação da via pública para obras deve ser requerido com a antecedência de 20 dias em relação ao início do prazo previsto para a ocupação.» — Câmara Municipal de Almada, Ocupação de via pública para obras
A mesma página indica que o pedido pode ser apresentado pelo proprietário ou por quem tenha mandato dele. Num prédio em propriedade horizontal, quem representa o conjunto dos condóminos perante as autoridades administrativas é o administrador (art. 1436.º, n.º 1, alínea j), do Código Civil). A câmara tem ainda uma página sobre obras de conservação e ocupação de espaço público, útil para perceber se a obra precisa de outro procedimento além da ocupação.
| Passo | O que fazer | Quem trata |
|---|---|---|
| 1 | Aprovar a obra e o orçamento em assembleia | Condóminos e administração |
| 2 | Definir a área ocupada pelo andaime e o prazo | Empresa de andaimes |
| 3 | Reunir os documentos do condomínio e da empresa | Administração e empresa |
| 4 | Pedir a ocupação 20 dias antes do início | Administração ou mandatário |
| 5 | Montar, sinalizar, desmontar e repor o espaço público | Empresa |
Que documentos ter à mão
A lista exata de documentos está na página da câmara e pode mudar, por isso confirme-a antes de submeter. Em geral, o condomínio deve ter prontos o número de contribuinte do condomínio, a ata que elegeu o administrador e a ata que aprovou a obra. A empresa de andaimes prepara a parte técnica, como a planta da área ocupada, o prazo, o termo de responsabilidade pela montagem e o seguro de responsabilidade civil. Se a empresa tratar do pedido em nome do condomínio, precisa de um mandato escrito da administração.
Obras no condomínio: quem decide e quem paga
Os andaimes servem, quase sempre, obras em partes comuns: fachadas, telhados, varandas, caleiras e empenas. A lei obriga a conservar os edifícios com regularidade:
«1 – As edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético.» — RJUE (Decreto-Lei n.º 555/99), artigo 89.º, n.º 1
A obra é aprovada em assembleia e paga por todos em proporção da permilagem (art. 1424.º do Código Civil). Para obras de conservação extraordinária, o administrador tem de apresentar pelo menos três orçamentos de diferentes proveniências (art. 1436.º, n.º 2). O aluguer, o transporte, a montagem e a desmontagem dos andaimes devem estar incluídos em todos os orçamentos, para que as propostas sejam comparáveis. O Decreto-Lei n.º 108/2026, em vigor desde 1 de outubro de 2026, obriga ainda a informar a câmara até cinco dias antes do início de muitas obras isentas de licença (texto do decreto-lei). Veja o guia sobre obras de condomínio e autorização da câmara.
Andaimes e moradores
Os andaimes junto às janelas tiram luz e privacidade e podem facilitar intrusões. Combine com a empresa, por escrito:
- Redes de proteção e telas, para evitar a queda de materiais na rua e nas varandas.
- Acessos fechados fora do horário de trabalho, sobretudo nos primeiros andares.
- Iluminação e sinalização para peões, em especial junto a paragens e passadeiras.
- Um calendário de montagem, obra e desmontagem, afixado no átrio e enviado por e-mail.
- Um contacto direto para queixas dos moradores e dos vizinhos.
As obras ruidosas junto a edifícios de habitação são proibidas aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 20 e as 8 horas, salvo licença especial de ruído (art. 14.º do Regulamento Geral do Ruído).
Segurança, vento e maresia
Almada tem muitos prédios expostos ao vento do rio e do mar, sobretudo na frente ribeirinha e na Costa da Caparica. Isso pesa na escolha e na fixação dos andaimes:
- Confirme que a empresa tem seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes de trabalho.
- Peça o termo de responsabilidade pela montagem.
- Pergunte como o andaime é ancorado à fachada e como são fixadas as telas em dias de vento.
- Exija que a montagem e a desmontagem sejam feitas por pessoal com formação.
- Combine uma verificação do andaime depois de vento forte ou chuva intensa.
- Defina quem responde por danos em carros, montras, toldos ou fachadas vizinhas.
Aluguer simples ou montagem incluída
Algumas empresas apenas alugam o material e outras transportam, montam, mantêm e desmontam. Num condomínio, a montagem por profissionais é, em regra, a opção mais segura, porque a responsabilidade fica bem definida. Pergunte se o preço inclui transporte, montagem, telas, pedido de ocupação e desmontagem, e quanto custa cada semana a mais se a obra se atrasar.
Planear com antecedência
Como a câmara pede 20 dias de antecedência, a obra deve ser preparada com pelo menos um mês e meio de margem. Uma boa sequência é aprovar a obra em assembleia, escolher a empresa, pedir a ocupação e só depois marcar a data de montagem. Evite começar no pico do verão nas zonas de praia, quando o estacionamento e a circulação são mais difíceis. Aproveite os andaimes para fazer várias obras de uma vez, como pintura, caleiras, varandas e impermeabilização: o custo da montagem fica repartido por todos os trabalhos. Para planear as próximas intervenções, veja o guia de manutenção preventiva em condomínios.
Empresas de andaimes em Almada
A ordem não é uma classificação. Indicamos apenas o que cada empresa publica no seu site oficial, consultado a 26 de outubro de 2026.
D&D
A D&D tem uma página de aluguer e montagem de andaimes, com transporte, montagem e desmontagem. Refere que pode tratar da licença de ocupação da via pública, se o cliente pedir, e inclui Almada nas zonas onde trabalha.
Euroand
A Euroand está sediada no Barreiro, vende e aluga andaimes de alumínio e indica que trabalha em todo o território nacional. Refere atividade desde 1999 e alvará do IMPIC.
Como escolhemos as empresas desta lista
Só entram empresas com site oficial ativo, que indicam no próprio site o serviço e a zona onde trabalham e que publicam aí os seus contactos. Plataformas de intermediação, diretórios sem contactos e sites que não abrem não contam como fonte verificável. Antes de contratar, confirme sempre os dados diretamente com a empresa.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios, com uma equipa de mais de 20 profissionais. Preparamos as obras, pedimos orçamentos comparáveis com andaimes incluídos, tratamos do mandato e dos documentos do condomínio para o pedido à câmara e informamos os moradores do calendário. Veja também as empresas de andaimes em Lisboa e em Cascais.
Andaimes em Almada: perguntas frequentes
Com que antecedência peço a ocupação da via pública em Almada?
Com 20 dias de antecedência em relação ao início previsto da ocupação, segundo a página da Câmara Municipal de Almada.
Quem pode fazer o pedido à câmara?
O proprietário ou quem tenha mandato dele. Num condomínio, em regra, a administração, que representa os condóminos perante as autoridades administrativas.
Quem paga os andaimes de uma obra na fachada?
O condomínio, como parte do custo da obra nas partes comuns, em proporção do valor das frações (art. 1424.º, n.º 1, do Código Civil).
De quanto em quanto tempo deve ser conservado o prédio?
Pelo menos uma vez em cada oito anos (art. 89.º, n.º 1, do RJUE).
Quantos orçamentos são precisos para uma obra com andaimes?
Pelo menos três, de diferentes proveniências, para obras de conservação extraordinária ou inovações (art. 1436.º, n.º 2, do Código Civil).
A que horas podem trabalhar nos andaimes?
Junto a edifícios de habitação, as obras ruidosas são proibidas aos sábados, domingos e feriados e, nos dias úteis, entre as 20 e as 8 horas, salvo licença especial de ruído (art. 14.º do Regulamento Geral do Ruído).
Este artigo é informativo. Legislação e sites consultados a 26 de outubro de 2026.
