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Em Almada, do centro histórico ao Pragal, da Cova da Piedade à Costa da Caparica, há prédios de várias épocas e com riscos diferentes: humidade junto ao rio e ao mar, ventos fortes, infiltrações em coberturas antigas. Um bom seguro protege a casa e o condomínio quando algo corre mal, desde que tenha as coberturas e o capital certos. Neste guia sobre seguros em Almada explicamos o que é obrigatório num prédio, qual o papel do administrador, como comparar propostas e que agências confirmámos nas páginas oficiais em outubro de 2026.
Em resumo
- O seguro contra incêndio é obrigatório para as frações e para as partes comuns (art. 1429.º do Código Civil).
- O administrador verifica a existência do seguro e propõe à assembleia o capital seguro (art. 1436.º, n.º 1, c)).
- Se um condómino não fizer o seguro, o administrador contrata-o e cobra-lhe o prémio.
- Compare propostas com o mesmo capital, coberturas e franquias.
- A lista tem 4 agências e mediadores com página oficial que refere Almada.
O que a lei exige
O art. 1429.º do Código Civil torna obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, tanto para as frações como para as partes comuns. O seguro é celebrado pelos condóminos. Se algum não o fizer dentro do prazo e pelo valor fixado em assembleia, o administrador deve contratá-lo e pode depois reaver desse condómino o prémio pago.
O administrador tem, além disso, uma função expressa:
«c) Verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio, propondo à assembleia o montante do capital seguro;» — Código Civil, artigo 1436.º, n.º 1
Na prática, isto significa pedir todos os anos aos condóminos o comprovativo da apólice e levar à assembleia ordinária a proposta de capital seguro. Explicamos o processo no guia sobre seguros de condomínio.
Seguro do prédio, da fração e do recheio
| Seguro | O que cobre | Quem contrata |
|---|---|---|
| Incêndio do edifício | Frações e partes comuns contra incêndio | Obrigatório para os condóminos |
| Multirriscos habitação | Incêndio e outras coberturas (água, tempestades, responsabilidade civil) | Facultativo, cada condómino |
| Seguro das partes comuns | Apólice única para o edifício ou só para as partes comuns | Condomínio, por deliberação |
| Recheio | Bens dentro da casa | Proprietário ou inquilino |
| Responsabilidade civil | Danos causados a terceiros | Proprietário ou inquilino |
Alguns condomínios optam por uma apólice coletiva para todo o edifício. Simplifica a gestão e evita frações sem seguro, mas exige deliberação e um capital bem calculado para cada fração.
Como calcular o capital seguro
O capital do edifício deve corresponder ao custo de reconstrução, não ao preço de mercado do imóvel. Se o capital for inferior ao valor do bem, a seguradora pode pagar apenas uma parte proporcional dos danos (art. 134.º do regime jurídico do contrato de seguro). Peça ao mediador que explique como foi calculado o valor e reveja-o periodicamente. O guia sobre como contratar seguro de condomínio tem uma lista de verificação.
Como comparar propostas
- Use o mesmo capital e as mesmas coberturas em todas as propostas.
- Compare franquias e limites por cobertura.
- Leia as exclusões, sobretudo em danos por água, tempestades e sismos.
- Veja a assistência incluída: canalizador, eletricista, vidraceiro, abertura de portas.
- Pergunte pelo prazo de peritagem e pelo processo de participação.
- Confirme que o mediador está registado na ASF, no registo oficial de mediadores.
Riscos a considerar em Almada
Os prédios junto ao rio e ao mar estão mais expostos à humidade, à salinidade e ao vento. As coberturas antigas e as caleiras entupidas são fontes frequentes de infiltrações. A cobertura de fenómenos sísmicos é facultativa e tem de ser pedida. Avalie estas coberturas com o mediador, tendo em conta a localização e a idade do prédio. Nos prédios mais antigos, confirme também o estado das canalizações e das instalações elétricas, porque influenciam o risco e, por vezes, o prémio. Lembre-se de que um seguro não substitui a manutenção: muitas apólices excluem danos resultantes de falta de conservação.
Quando acontece um sinistro
- Participe o sinistro dentro do prazo da apólice.
- Tire fotografias e guarde os elementos danificados até à peritagem.
- Faça só as reparações urgentes para evitar danos maiores e guarde as faturas.
- Nas partes comuns, a participação cabe ao administrador.
- Se a origem estiver noutra fração, informe o condómino e o administrador.
Seguro e crédito à habitação
Quem tem crédito à habitação tem, normalmente, de manter um seguro do imóvel com as condições exigidas pelo banco. Esse seguro pode servir também para cumprir a obrigação do seguro de incêndio perante o condomínio, desde que cubra a fração com o capital adequado. Antes de mudar de seguradora, confirme no contrato de crédito as condições exigidas e envie ao banco a nova apólice. Entregue também ao administrador o comprovativo atualizado, para que o condomínio saiba que a fração continua segura.
Rever o seguro todos os anos
Uma revisão anual evita surpresas. Confirme se o capital acompanha o custo de reconstrução, se fez obras que aumentaram o valor da casa, se mudou de recheio ou se a casa passou a estar arrendada. Peça ao mediador uma comparação com outras propostas e leia as alterações às condições gerais que a seguradora envie. No condomínio, a assembleia ordinária é o momento certo para rever o capital das partes comuns.
Agências e mediadores de seguros em Almada
A ordem não é uma classificação. Indicamos apenas o que cada página oficial publica, consultada a 26 de outubro de 2026.
MAPFRE Almada
A loja MAPFRE em Almada fica na Rua Garcia da Orta, 1 C, em Almada, com horário publicado na página.
Fidelidade Loja Pragal
A Fidelidade Loja Pragal fica na Rua D. João de Castro, 86, em Almada, e abre de segunda a sexta-feira, segundo a página.
Luís Borges, mediador Allianz
A página do mediador Allianz Luís Borges indica um escritório na Praça Lopes Graça, 13 B, em Almada, com horário nos dias úteis.
Agentes Tranquilidade em Almada
A página de agentes Tranquilidade em Almada lista vários mediadores no concelho, com morada, telefone e horário de cada escritório.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios. Verificamos os seguros das frações, propomos o capital seguro à assembleia, pedimos propostas para apólices coletivas e acompanhamos os sinistros nas partes comuns. Se procura casa no concelho, veja o guia sobre arrendar em Almada e as iniciativas para uma Almada mais sustentável.
Seguros em Almada: perguntas frequentes
O seguro de incêndio é obrigatório?
Sim, para as frações e para as partes comuns (art. 1429.º do Código Civil).
O que faz o administrador em relação aos seguros?
Verifica a existência do seguro de incêndio e propõe à assembleia o capital seguro (art. 1436.º, n.º 1, c)).
E se um condómino não tiver seguro?
O administrador deve contratá-lo e pode reaver desse condómino o prémio pago.
O condomínio pode ter uma apólice única?
Pode, por deliberação da assembleia, cobrindo o edifício ou só as partes comuns.
A cobertura de sismos está incluída?
Em regra, não. É facultativa e tem de ser pedida e paga à parte.
Como confirmo que um mediador é autorizado?
Consulte o registo de mediadores da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este artigo é informativo. Legislação e páginas consultadas a 26 de outubro de 2026.
