no Google
Tornar um condomínio sustentável em Almada deixou de ser apenas uma boa intenção. Em 2026, a lei facilitou a instalação de painéis solares nos prédios, o autoconsumo coletivo tem regras claras e a separação de biorresíduos faz parte da estratégia nacional de resíduos. Neste guia mostramos as medidas com mais impacto num prédio em Almada, como se aprovam em assembleia e onde confirmar a informação. Cada valor indicado tem a fonte oficial ao lado.
Em resumo
- Painéis solares: desde 1 de julho de 2026, a instalação de uma UPAC no prédio precisa só de maioria simples dos condóminos (Lei n.º 29/2026).
- Autoconsumo coletivo: partes comuns e frações podem partilhar a energia, através de uma entidade gestora registada.
- Água: redutores de caudal, deteção de fugas e rega eficiente reduzem a fatura das partes comuns.
- Biorresíduos e reciclagem: espaço próprio para contentores e regras claras no regulamento.
- Mobilidade elétrica: o condómino pode instalar carregador no seu lugar, com comunicação prévia de 30 dias.
1. Energia solar e eficiência energética
O que mudou com a Lei n.º 29/2026
Até 2026, instalar painéis solares no telhado comum era, em regra, uma inovação que exigia dois terços do valor do prédio. A Lei n.º 29/2026 alterou o artigo 1425.º do Código Civil:
«3 — Havendo pelo menos duas frações autónomas, dependem da aprovação por maioria simples dos condóminos a instalação de equipamento e exploração de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes renováveis.» — Lei n.º 29/2026, artigo 9.º (nova redação do artigo 1425.º do Código Civil)
As restantes inovações continuam a exigir a maioria dos condóminos que represente dois terços do valor total do prédio (art. 1425.º, n.º 1).
Autoconsumo coletivo
No autoconsumo coletivo, a energia produzida é partilhada pelas partes comuns e pelas frações que aderirem. Segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia, cada projeto tem pelo menos uma unidade de produção e duas unidades de consumo, e é gerido por uma Entidade Gestora do Autoconsumo Coletivo (EGAC), registada no Portal do Autoconsumo.
| Modelo | Quem beneficia | Como se decide |
|---|---|---|
| UPAC só para as partes comuns | Iluminação, elevador, bombas, garagem | Maioria simples (art. 1425.º, n.º 3) |
| Autoconsumo coletivo | Partes comuns e frações aderentes | Maioria simples para a instalação; adesão de cada fração |
| Painel individual em parte comum | Uma fração | Depende do título e da deliberação |
A DECO PROteste explica, em linguagem simples, o que considerar antes de investir em painéis:
Eficiência nas partes comuns
Antes de produzir energia, vale a pena consumir menos: iluminação LED com sensores de presença nas escadas e garagens, temporizadores e manutenção regular do elevador e das bombas. Estas medidas costumam ter custo baixo e podem ser aprovadas como despesas correntes no orçamento anual. O certificado energético ajuda a identificar as medidas com melhor retorno. Para apoios, consulte os avisos abertos no Fundo Ambiental.
2. Captação e poupança de água
Num prédio, a água das partes comuns é usada sobretudo na limpeza e na rega. Medidas simples:
- Instalar redutores de caudal e torneiras temporizadas nas zonas comuns.
- Verificar fugas: leia o contador das partes comuns à noite, com tudo fechado.
- Regar ao início da manhã ou ao fim da tarde, com rega gota a gota.
- Escolher plantas adaptadas ao clima, que precisem de menos água.
A captação de águas pluviais para rega é possível, mas exige projeto e, por ser uma obra nas partes comuns, deve ser aprovada em assembleia. Veja mais ideias no artigo sobre como reduzir o consumo de água e energia no condomínio.
3. Espaços verdes, biorresíduos e reciclagem
Jardins, hortas comunitárias e zonas de compostagem tornam o prédio mais agradável e sustentável. Mas convém que fiquem regulados: quem trata, quem paga e que horários se aplicam. A Agência Portuguesa do Ambiente reúne a informação sobre a estratégia nacional para os biorresíduos. No condomínio, o mais importante é:
- reservar espaço para os contentores de recolha seletiva;
- afixar regras claras de separação;
- incluir no regulamento as regras de utilização de hortas ou compostores.
A informação sobre os serviços de recolha no concelho está disponível na Câmara Municipal de Almada.
4. Mobilidade sustentável
Carregadores elétricos na garagem
O condómino pode instalar um ponto de carregamento no seu lugar de garagem. O Decreto-Lei n.º 93/2025 prevê uma comunicação prévia de 30 dias à administração quando a instalação passa por partes comuns, e a oposição só é possível nos casos previstos na lei. Explicamos tudo no artigo sobre instalação de carregadores elétricos.
Transportes públicos
Usar o transporte público é das medidas mais sustentáveis. Em 2026, o passe Navegante municipal custa 30 € e o metropolitano 40 € por mês, e os estudantes dos 18 aos 23 anos têm passe gratuito (tarifas Navegante 2026). Um bicicletário seguro na garagem ou no logradouro também incentiva a bicicleta.
Como aprovar as medidas em assembleia
| Medida | Maioria necessária |
|---|---|
| UPAC de fontes renováveis | Maioria simples (art. 1425.º, n.º 3) |
| Outras inovações (ex.: novo jardim em área comum) | Dois terços do valor do prédio (art. 1425.º, n.º 1) |
| Obras de conservação | Maioria dos votos representados, salvo regra especial |
| Carregador no lugar próprio | Não precisa de aprovação; comunicação prévia de 30 dias |
As despesas aprovadas são repartidas em proporção do valor das frações, salvo disposição em contrário (art. 1424.º do Código Civil). Para uma visão de conjunto, leia como organizar um condomínio sustentável.
Checklist para condomínios sustentáveis em Almada
- Pedir o certificado energético do edifício.
- Pedir orçamentos para UPAC e analisar o autoconsumo coletivo.
- Trocar a iluminação comum por LED com sensores.
- Medir os consumos de água das partes comuns.
- Rever o regulamento: reciclagem, hortas e bicicletas.
- Preparar a garagem para carregadores elétricos.
Como a Condoroo ajuda
A Condoroo administra mais de 600 condomínios, alguns com mais de 300 frações, com uma equipa de mais de 20 profissionais. Preparamos as propostas, convocamos a assembleia com as maiorias corretas e acompanhamos a execução. Recebemos o Prémio Cinco Estrelas Regiões 2026.
Condomínios sustentáveis em Almada: perguntas frequentes
Que maioria é precisa para instalar painéis solares num prédio?
Desde 1 de julho de 2026, maioria simples dos condóminos, em prédios com pelo menos duas frações (art. 1425.º, n.º 3, do Código Civil, na redação da Lei n.º 29/2026).
O que é o autoconsumo coletivo?
É a partilha da energia de uma ou mais unidades de produção por várias unidades de consumo, gerida por uma entidade gestora registada no Portal do Autoconsumo.
Posso instalar um carregador elétrico na minha garagem?
Sim. Se a instalação passar por partes comuns, tem de comunicar à administração com 30 dias de antecedência (Decreto-Lei n.º 93/2025).
Como poupar água nas partes comuns?
Com redutores de caudal, deteção de fugas, rega gota a gota em horários frescos e plantas adaptadas ao clima.
Há apoios para tornar o condomínio mais sustentável?
Os apoios mudam ao longo do ano. Consulte os avisos abertos no Fundo Ambiental antes de avançar.
Quem paga as obras de sustentabilidade?
Os condóminos, em proporção do valor das frações, salvo disposição em contrário no título ou no regulamento.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou técnico. Informação verificada a 26 de outubro de 2026.
